Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 342/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alex Henrique Gomes Noleto | 03/02/1989 |
Ana Paula de Souza Costa de Mesquita | 17/02/1992 |
Bruna dos Reis Borges Cardoso | 29/08/1988 |
Debora Pires de Oliveira | 28/04/1996 |
Edson da Silva Lima | 05/12/1983 |
Elsa dos Santos Araujo | 02/11/1991 |
Emanuele Gomes de Sousa Alencar | 03/08/1977 |
Iltiere Silva dos Santos | 14/06/1992 |
Isac Xavier Evaristo | 03/09/1990 |
Janaina Regina Gonsales | 19/04/1988 |
João Paulo Santana de Sá Reis | 26/07/1988 |
Johnwesley Nogueira de Figueiredo Araújo | 22/04/1999 |
Jonatan dos Santos Ferreira | 26/05/1994 |
José Faustino da Silva | 28/09/1982 |
Julyanne Oliveira Pessoa | 14/05/1993 |
Leonardo Jose Gomes Petri | 22/09/1990 |
Leonardo Santos Freitas | 09/09/1981 |
Lucas Alves Girão | 26/11/1992 |
Maise de Almeida Barbosa Cerqueira | 10/05/1989 |
Marta Margareth Mendes Rocha | 11/05/1972 |
Maycon Sabadini Prates | 09/06/1992 |
Muhammad Shakeel | 15/05/1978 |
Oscar Cardoso Lopes Junior | 12/12/1981 |
Otaviano Quintaes de Castro Neto | 19/06/1963 |
Patrícia Francieli da Silva Ferreira | 02/03/1994 |
Railan Oliveira da Hora | 08/04/1992 |
Roseli Aparecida de Souza Fernandes | 04/11/1969 |
Sabrina Homma de Freitas | 18/07/1998 |
Sarah Theylianne Moura de Almeida | 10/04/1996 |
Simoni de Moura da Costa Dalmaso dos Santos | 28/02/1997 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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