Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 332/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan William Vieira da Silva | 07/12/1993 |
Anderson Alves Gualter | 25/11/1978 |
Anderson Tavares de Oliveira | 01/06/1990 |
Andreza Domingues de Assis Pereira | 09/09/1994 |
Bruna Sant Anna Jurcic | 18/05/1998 |
Caio Henrique Pereira Marchi | 08/11/1992 |
Daniel Avelar de Abreu | 10/10/1986 |
Davi Lopes | 23/08/1992 |
Debora Freitas Ribeiro | 25/08/1981 |
Denisiane de Nazare Oliveira Lopes | 20/01/1980 |
Domingos Freitas | 16/05/1982 |
Douglas Barcellos Schaeffer | 16/03/1980 |
Edmundo Alves Borges | 17/08/1965 |
Eduardo Prado Favilla | 05/04/1985 |
Gilson Alves do Nascimento | 30/06/1986 |
Ilca Santiago de Almeida | 15/01/1984 |
Jaqueline Albéfaro Oliveira | 11/03/1966 |
Jennyfer Paula Costa da Camara | 27/07/2005 |
Jose Luis Santos Faro | 04/08/1985 |
José Milton dos Santos Filho | 02/07/1987 |
Kerolen Gonçalves Queiroz | 05/10/1994 |
Marcos Roberto de Souza | 10/08/1973 |
Miguel Colosque Criado Junior | 26/11/1976 |
Monica Barbosa Santos Cali | 24/12/1973 |
Mônica Castello Branco | 15/05/1977 |
Osmar da Silveira | 01/06/1988 |
Rogério Teixeira Santos | 12/10/1986 |
Rosana Gomes da Silva | 26/08/1994 |
Wecsley Barbosa do Nascimento | 20/05/1980 |
Wesley Pereira da Silva | 11/03/1992 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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