Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 331/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Alves do Nascimento | 13/01/1977 |
Ariana dos Santos Soares | 08/09/1984 |
Bruna Bueno Ramos dos Santos | 08/03/2004 |
Caio de Araujo Teixeira | 25/07/2003 |
Demetrios Alexandre Oliveira | 08/05/1979 |
Diego Gonçalves de Araujo | 15/03/1988 |
Everton Souza dos Santos | 28/12/1997 |
Felipe Gonçalves Ribeiro | 10/12/1987 |
Fernando Antonio da Costa | 14/12/1974 |
Flávio da Silva Marques | 07/09/1981 |
Gabriel Santana Pereira | 02/08/1998 |
Guaracy Leite Palmeira | 11/07/1977 |
Ismael Buarque de Lima Filho | 25/07/1983 |
Jean Carlos Cavalcanti dos Santos | 02/11/1992 |
Joabis Hertel Coutinho | 14/07/1990 |
Jocasta Thaís Cardoso Lopes | 15/04/1993 |
Jorgeny de Oliveira Lima | 04/09/1980 |
Juliana Barcelos Nascimento | 13/08/1987 |
Leandro Macieira Perez | 05/02/1980 |
Lucas Augusto Pereira Marques | 06/10/1999 |
Lucimar Gomes da Silva | 31/12/1964 |
Luiz Carlos de Moraes Campos | 17/10/1955 |
Magnalva Viana Assunção | 11/12/1981 |
Maria Gonçalves de Araujo | 03/08/1957 |
Priscila Iara Garcia da Costa Carvalho | 19/06/1993 |
Regiane Bringel de Lima Ribeiro | 18/09/1982 |
Romulo Arruda Faria | 01/03/1986 |
Sandro Rodney Reis da Cruz | 30/08/1971 |
Thiago Roberto Moreira de Souza | 17/03/1988 |
Weniskley Cristiano Bueno Ramos | 15/07/1983 |
Yuri França de Assis Carvalho | 03/11/1998 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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