Aviso 28542/2024/2
Por eleição realizada no Tribunal da Relação de Lisboa, em 5 de dezembro de 2024, foi eleito Presidente do mesmo Tribunal o Juiz Desembargador desta Relação, Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco, de harmonia com o disposto nos artigos 75.º, 59.º, n.os 2 e 3, e 61.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, que aprovou a Lei da Organização do Sistema Judiciário.
11 de dezembro de 2024. - O Secretário de Tribunal Superior, João Carlos Castelo Lopes.
318461929
Aviso 28542/2024/2, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal da Relação de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 245/2024, Série II de 2024-12-18
- Data: 2024-12-18
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6008216.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-08-26 -
Lei
62/2013 -
Assembleia da República
Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6008216/aviso-28542-2024-2-de-18-de-dezembro