Abertura de procedimento concursal prévio à eleição para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Esgueira.

Aviso 28531/2024/2



Abertura do Procedimento Concursal prévio à eleição para o cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto Concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Esgueira, concelho de Aveiro, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.

1 - Os requisitos de admissão ao Concurso estão dispostos no artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.

2 - A admissão ao Procedimento Concursal é efetuada mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Esgueira, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Esgueira (https://aeesgueira.pt) e nos Serviços Administrativos, sito Rua Padre José Maria Taborda, Esgueira 3804 - 506 Aveiro, no horário de expediente, ou enviada por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado no Aviso de Abertura publicado no Diário da República, 2.ª série.

3 - O requerimento de admissão deverá, sob pena de exclusão, conter os seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, onde constem as funções exercidas e a formação profissional, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual se este se encontrar no Agrupamento de Escolas de Esgueira.

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Esgueira no qual o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato, sendo que o mesmo deverá ser apresentado em suporte de papel e em formato digital, não devendo ultrapassar 20 páginas devidamente numeradas e rubricadas, em formato A4, letra tipo Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento entre linhas 1,5.

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem que ateste a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e a data da última avaliação de desempenho do candidato.

d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações literárias.

e) Declaração de consentimento informado para Procedimento Concursal a eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Esgueira, em modelo próprio, disponibilizado na sua página eletrónica (https://aeesgueira.pt) e nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

f) Prova documental de outros elementos constantes no requerimento, com exceção daquelas que já se encontrem arquivadas no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas de Esgueira.

g) Outros elementos, devidamente comprovados, que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

4 - Na apreciação das candidaturas os métodos de seleção serão os seguintes:

a) Análise do Curriculum Vitae de cada candidato, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito.

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Esgueira, visando apreciar a sua relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito.

c) Entrevista individual realizada ao candidato, que para além do aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, visa a apreciação das motivações da candidatura e as capacidades relativas ao perfil das exigências do cargo a que se candidata.

5 - O teor do presente Aviso não dispensa a consulta do Regulamento do Procedimento Concursal prévio à Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Esgueira, publicado na sua página eletrónica.

12 de dezembro de 2024. - A Presidente do Conselho Geral, Maria da Conceição da Silva Baptista Valente.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.