Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 341/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano Correia do Nascimento | 08/05/1987 |
Adrielle da Costa Tavares | 23/06/1999 |
Alvanio António da Silva | 01/07/1988 |
Brenda Caroline Magalhães Chermont | 16/03/1992 |
Cassia de Araújo Silveira | 30/04/1966 |
Cláudio Felipe de Luna Menezes | 20/03/1985 |
Danilo Henrique Ferreira | 19/03/1989 |
Deivid Lopes Barreto | 13/12/1995 |
Elaine Alves Pinheiro | 15/05/1983 |
Fabiano Barreto Costa | 04/07/1979 |
Flávio Gomes da Silva Massapust | 12/07/1972 |
Geovane Clóvis De Oliveira | 22/04/1991 |
Gisele Cristina Bonazzio | 02/06/1980 |
João Gustavo Cabral Vieira | 23/06/1987 |
João Paulo Costa Amambay de Oliveira | 19/04/2005 |
Katia Martins | 16/07/1980 |
Leonardo Vasconcelos Farias | 08/02/1997 |
Lígia Miranda Ferreira Borges | 13/12/1965 |
Lucas Eduardo Dantas | 13/02/1997 |
Maciel Robson de Jesus Gomes | 13/11/1973 |
Mateus Lima Santos | 17/05/2003 |
Nathália Santos Feitosa | 23/05/2001 |
Priscila Nascimento de Lima Brito | 11/05/1984 |
Rafaela Ribeiro Caetano | 24/03/1995 |
Ravena Snydjer Nery de Mello Gomes | 07/11/1989 |
Regirlandio Paz da Costa Silva | 09/09/1984 |
Renato Pereira de Abreu | 24/12/1981 |
Richard Simões Grigorio | 13/05/1993 |
Rivaldo José da Silva | 03/04/1972 |
Yasmin Fernandes dos Anjos | 05/11/2004 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318416017
