Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 330/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriana da Silva | 13/10/1974 |
Alexandre Henrique Macris | 15/09/1975 |
Allan Carlos Araújo dos Santos | 09/06/1983 |
Andreia Kaline dos Santos Barreto | 08/03/1993 |
Andria Marcia Santos Sulz | 13/12/1983 |
Antônio Gomes Ferreira Filho | 08/02/1987 |
Augusto Andrade de Lima Valença | 29/10/1991 |
Bruna Lis da Silva Lima | 21/03/1994 |
Bruno de Melo Florencio | 21/12/1994 |
Carina de Oliveira Santana | 14/01/1992 |
Daniela Pires dos Santos | 24/07/1999 |
Décio Pereira dos Santos | 06/06/1977 |
Douglas Silva Marques Serrati | 31/03/1997 |
Esther Moreira de Jesus Gomes | 25/04/1991 |
Fabiola Aguiar dos Santos | 02/04/1996 |
Geraldo Alves de Oliveira Neto | 02/03/1984 |
Gilson Bonfim Cardoso | 21/09/1984 |
Jessica Maciel Gabriel Carvalho | 10/02/1988 |
Leyla Emanuelle dos Santos Nascimento | 09/05/1996 |
Lucilene de Oliveira | 23/02/1973 |
Maria de Lourdes da Silva Oliveira | 30/06/1988 |
Maria Eduarda Bezerra dos Santos Rossini | 06/11/2000 |
Michel Rosa da Conceição | 22/10/1974 |
Regiane Ferreira dos Santos | 03/11/1982 |
Rose de Oliveira | 19/11/1976 |
Samuel Sampaio da Silva | 20/11/1992 |
Silvia Regina Araújo Guimarães | 26/09/1963 |
Valteir José Alves | 21/11/1966 |
Victo Antonio Vidal Oliveira | 22/10/2004 |
Ygor Santos Magalhães | 19/07/1996 |
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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