Nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo dirigente intermédio de 4.º grau: coordenador dos serviços do Gabinete do Médico Veterinário Municipal.

Aviso 28496/2024/2



Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau para Coordenador dos Serviços do Gabinete Médico Veterinário Municipal, aberto pelo aviso 8530/2024/2, publicado no Diário da República n.º 79, 2.ª série de 22 de abril de 2024, no jornal Público e na Bolsa de Emprego Público, com o código OE202404/0975 no dia 23 de abril de 2024, e após proposta de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que o candidato António Luís Antunes de Almeida, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiencia profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa ao presente aviso.

No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António Luís Antunes de Almeida para o cargo de Coordenador dos Serviços do gabinete do Médico Veterinário Municipal (Cargo Dirigente Intermédio de 4.º Grau) da Câmara Municipal de Vila Real.

A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2024.

Síntese curricular

António Luís Antunes de Almeida licenciou-se em Medicina Veterinária pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1999.

Iniciou o seu percurso profissional em Braga como Clínico de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Cirurgia Ortopédica e Radiologia (1999 a 2001).

De 2001 a 2020, em Vila Real, dedica-se à clínica de animais de companhia, tendo desenvolvido, ao longo destes anos, competências nos campos da patologia clínica (análises clínicas), imagiologia (radiologia), cirurgia, em particular a cirurgia de tecidos moles, cirurgia ortopédica e reconstrutiva e na medicina interna.

Paralelamente, exerceu, como Médico Veterinário, funções no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Vale Douro Norte (CRO), num quadro que combina, em simultâneo, várias valências, como sejam a avaliação e o garante do maneio, da saúde e do bem-estar dos animais aí alojados e uma intensa atividade de promoção da adoção.

Desde 2020, atua como Médico Veterinário Municipal em Vila Real, coordenando ações na área da saúde pública veterinária, higiene e segurança alimentar e na área da salubridade, saúde e bem-estar animal. Relacionando-se com diversos serviços e entidades, assumiu em 2023 a coordenação do Gabinete do Médico Veterinário Municipal. Também dirige o Centro de Recolha de Animais de Companhia do Vale Douro Norte, onde promove cuidados de saúde e campanhas de adoção e esterilização. Desde 2019, é responsável sanitário dos Centros de Agrupamento de Lordelo e Sra. da Pena, garantindo as normas higiossanitárias e bem-estar animal.

Como assistente convidado na UTAD desde 2017, ministra a disciplina de Medicina Interna de Animais de Companhia e tem colaborado em coorientações de projetos de mestrado e em júris académicos. Ele integrou o Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos Veterinários (2020-2023), participando ativamente de ações que promovem a profissão.

No âmbito das suas funções, tem participado em várias ações de formação, das quais salienta a dinamização da Mesa Redonda no I Fórum Medicina Veterinária de Abrigos, em Coimbra e no I Ciclo de Workshops Regionais de Bem-Estar Animal, em Vila Real.

2024/12/04. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.