Divulga-se que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Manuel Moreira Gomes, integrado na carreira/categoria de assistente operacional, funções de auxiliar de serviços gerais.

Aviso 28484/2024/2



Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 93, de 13 de maio, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202205/0495 todos do ano de 2022 e de acordo com o despacho de 30 de janeiro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: João Manuel Moreira Gomes, que irá integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Serviços Gerais, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 821,83 (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos) conforme o estipulado no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 108/2023, de 22 novembro, com efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2024, para o trabalhador: João Manuel Moreira Gomes

15 de fevereiro de 2024. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas