Cessação de vínculo de emprego público por tempo indeterminado/desligação do serviço da assistente operacional Maria Adelaide Moreira Barbosa.

Aviso 28428/2024/2



Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do estatuto da aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua atual redação, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que foi desligada do Serviço a partir de 01/12/2024 inclusive, para efeitos de aposentação, a assistente operacional Maria Adelaide Moreira Barbosa, colocada na 2.ª posição remuneratória da categoria.

O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 565,31 €; a desligação do Serviço originou a vacatura de um posto de trabalho da categoria de assistente operacional do mapa de pessoal desta autarquia.

6 de dezembro de 2024. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Liliana Vieira.

318445534

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.