Designa para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão a mestre Susana Isabel Alves da Silva Pereira.

Despacho 14873/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete, a mestre Susana Isabel Alves da Silva Pereira, técnica superior da Direção-Geral de Política Externa (DGPE), Ministério dos Negócios Estrangeiros. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais. 3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 9 de dezembro de 2024. 4 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo orçamento do meu Gabinete. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 11 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes. ANEXO Nota curricular Nome: Susana Isabel Alves da Silva Pereira; Data de nascimento: 21 de junho de 1971. Formação académica: Mestre em Instituições e Justiça Social, Gestão e Desenvolvimento, ISCTE - Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2009; Pós-graduada em Reabilitação e Inserção Social, ISPA, 2002; em Ciências Políticas e Internacionais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1998; em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa, 1995; Licenciada em Relações Internacionais, ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1994. Experiência profissional: No Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) desde outubro de 2016; Desde agosto de 2024, Direção de Serviços Ásia e Oceânia, Desk Officer; de setembro de 2023 a julho de 2024, em comissão de serviços no Fundo para o Asilo, Migrações e Integração (FAMI2030); de abril de 2019 a abril de 2023, vice-cônsul no Vice-Consulado de Portugal em Curitiba, Brasil; de outubro de 2016 a abril de 2019, Divisão da CPLP e Direção de Serviços das Américas, Desk Officer. No Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), de novembro de 1996 a outubro de 2016; Trabalhou durante 20 anos no MTSSS em diversas funções, destacando-se as áreas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência (Instituto da Segurança Social), cooperação e desenvolvimento (Gabinete de Estratégia e Planeamento), coordenação de financiamentos para instituições na área da deficiência (Subprograma Integrar - vertente FSE) e acordos de cooperação com o setor social (Instituto da Segurança Social); Entre 2014 e 2016 participou, em representação do MTSSS, em quatro diálogos interativos de Portugal junto das Nações Unidas, sobre implementação dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Responsável, durante seis anos, pela coordenação e redação do Relatório Anual de Portugal para o Conselho da Europa sobre a aplicação da Carta Social Europeia Revista (Direitos Sociais e Laborais); De 2013 a 2016, com funções na área da cooperação, participou em várias missões em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, durante as quais fez monitorização e avaliação de projetos de luta contra a pobreza, ações de formação sobre direitos humanos e negociação de Programas Bilaterais de Cooperação. Fez uma comissão de serviços em Espanha (Madrid), durante a Presidência Espanhola da UE, no Gabinete do Ministro do Trabalho e Imigração (2010). Desempenhou funções no Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade, em Madrid (2012), no âmbito do Programa Bellevue, promovido pela Fundação Robert Bosch. 318460998

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.