Aviso 28303/2024/2, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Olhão
- Fonte: Diário da República n.º 243/2024, Série II de 2024-12-16
- Data: 2024-12-16
- Parte: H
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Sumário
Conclusão sem sucesso do período experimental do técnico de informática do grau 1, nível 1, Tiago Miguel Sequeira Cadaxa de Castro e consequente cessação de relação jurídica de emprego público.
Texto do documento
Aviso 28303/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º conjugado com o artigo 45.º e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por despacho do Vice Presidente da Câmara, de 03 de dezembro de 2024, foi homologada a ata do período experimental do vínculo e que comprova a conclusão, sem sucesso, do período experimental do técnico de informática do grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, Tiago Miguel Sequeira Cadaxa de Castro.
De Acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, concluído sem sucesso o período experimental do vínculo, este cessa os efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal.
3 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Cale.
318422798
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º conjugado com o artigo 45.º e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por despacho do Vice Presidente da Câmara, de 03 de dezembro de 2024, foi homologada a ata do período experimental do vínculo e que comprova a conclusão, sem sucesso, do período experimental do técnico de informática do grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, Tiago Miguel Sequeira Cadaxa de Castro.
De Acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, concluído sem sucesso o período experimental do vínculo, este cessa os efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal.
3 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Cale.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6004314.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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