Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.

Deliberação (extrato) n.º 1618/2024



Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de dezembro de 2024, nos termos do disposto no artigo 72.º, n.º 1 da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, foram os seguintes juízes de direito em regime de estágio, nomeados juízes de direito, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, inclusive, e colocados em lugar auxiliar a aguardar primeiro acesso, até à produção de efeitos do próximo movimento judicial ordinário, nas comarcas e juízos a seguir a cada um indicados:

Ana do Carmo Borges Santos - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo local criminal de Oliveira de Azeméis;

Guilherme Marinheira Dias Fontes Cascarejo - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local cível de Cascais;

Rui Manuel Zilhão Fernandes - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível de Lisboa;

Inês de Melo Marçal - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo de competência genérica de Vale de Cambra;

Telma Sofia Martins Ribeiro - Tribunal Judicial da Comarca do Porto -Juízo local cível de Valongo;

Miguel Nuno de Oliveira Cabral Pereira de Sousa - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local criminal de Oeiras;

Diogo Filipe da Fonseca Santos - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo de competência genérica de Anadia;

Ana Catarina Rato Lima - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo local cível das Caldas da Rainha;

Maria Beatriz Mendes Reis Nunes - Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo local cível de Coimbra;

Gonçalo Batista Gonçalves Machado dos Santos - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local criminal do Barreiro;

Carlos Bruno Tavares Ferreira - Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo local criminal de Coimbra;

Maria de Jesus Passos de Sá - Tribunal Judicial da Comarca de Braga -Juízo local cível de Braga;

Maria Inês Alves de Azevedo - Tribunal Judicial da Comarca do Porto -Juízo local cível de Gondomar;

Miguel Flor Duarte Rosa - Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de competência genérica de Olhão;

Mariana Rodrigues Gomes - Tribunal Judicial da Comarca de Braga -Juízo local cível de Vila Verde;

Alexandra de Jesus Silva Porto - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo de Família e Menores de Cascais;

Mariana Abreu Barreiro - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte -Juízo de execução de Loures;

Ana Rita Barbosa Pires - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível de Vila Nova de Gaia;

Nádia Neto da Cunha - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo local criminal de Santa Maria da Feira;

Tomás Jorge Ferreira Selas - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo de competência genérica de Albergaria-a-Velha;

Catarina Amoroso Salvador - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local criminal de Lisboa;

Maria Manuela Martins Leonardo - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo local cível de Viseu;

Helena Isabel Ferreira Guedes - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local de pequena criminalidade do Porto;

Daniela Alves Mendes - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juízo de competência genérica do Cartaxo;

Cristiana Vanessa Vieira Oliveira - Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre - Juízo local cível de Elvas;

Joana Filipa Gomes Rodrigues - Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de competência genérica de Lagos;

Lília Sofia Marques de Oliveira - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo de Competência genérica de Peniche;

Luís Baldaya de Rego Botelho Mendonça e Cunha - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Tribunal de execução das penas de Lisboa;

Marta Sofia Mota Bastos - Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízo de competência genérica de Seia;

Germana Augusta Teixeira Sanhudo de Barros Barreira - Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juízo de competência genérica de Ponta do Sol/Porto Santo;

Renata Filipa dos Santos Romão Nunes Simões - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local de pequena criminalidade de Lisboa;

José Diogo Moreira Gonçalves - Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de competência genérica Vila Real de Santo António;

Andreia Morim da Silva - Tribunal Judicial da Comarca de Évora - Juízo de execução de penas de Évora;

Márcio Manuel Cavaleiro da Quadrada - Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo de competência genérica de Odemira;

João Pedro Gonçalves Rendeiro - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo do trabalho de Loures;

Sónia Maria Duarte Martins - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízos de competência genérica (agregados) de Sátão e de Nelas;

Gustavo Miguel Brandão do Nascimento - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo Local Criminal de Santo Tirso.

A tomada de posse deverá ter lugar perante os respetivos Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais das Comarcas onde serão colocados, entre os dias 02 e 08 de janeiro de 2025, devendo esta, para os efeitos previstos no do n.º 3 do artigo 23.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, produzir efeitos a 01 de janeiro de 2025.

9 de dezembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.