Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.

Aviso 28254/2024/2



Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, no âmbito do procedimento concursal na modalidade de recrutamento centralizado, após conclusão do procedimento de oferta de colocação da área jurídica, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com o trabalhador Miguel da Costa Paiva Régio de Almeida, com efeitos a 09/12/2024, tendo o mesmo ficado posicionado na 3.ª posição remuneratória da categoria, correspondente ao nível 26 da Tabela Remuneratória Única, para ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., ficando sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos do n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.

11 de dezembro de 2024. - O Diretor, Rui Machado.

318456542

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.