Designação, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de diretora de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, da mestre Maria Emília Pereira da Silva Lopes.

Despacho 14829/2024



Considerando que o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na redação em vigor, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;

Considerando que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, e a Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro se encontra vago desde 28 de outubro de 2024, por cessação de funções da anterior Diretora de Serviços, a Mestre Paula Cristina Marinho Teixeira Alves, e que é imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que a mestre Maria Emília Pereira da Silva Lopes, docente da Escola Secundária de Pedro Nunes, em Lisboa, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa.

1 - Designo, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, a mestre Maria Emília Pereira da Silva Lopes.

2 - A mestre Maria Emília Pereira da Silva Lopes opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da LTFP.

3 - O presente despacho produz efeitos a 28 de outubro de 2024.

10 de dezembro de 2024. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

ANEXO

Nota curricular

Identificação: Maria Emília Pereira da Silva Lopes.

Formação académica e profissional:

Curso de Doutoramento integrado no Programa de Doutoramento em Educação, na área de especialidade em Administração e Política Educacional, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de Especialização integrante do Curso de Mestrado em Ciências da Educação, na Área de Especialização em Administração Educacional, Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação;

Curso integrado na ação de formação profissional em «Planeamento Urbanístico e Gestão de Empreendimentos Municipais» (Planeamento urbanístico e municipal. Caderno de encargos e obras municipais) pela Sociedade Portuguesa de Urbanistas com apoio do Estado Português e do Fundo Social Europeu.

Experiência Profissional:

Desempenhou funções técnico pedagógicas em diferentes organismos da Administração Central:

Ministério da Educação/Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP) - Departamento de Qualificação de Jovens (DQJ) onde desempenhou funções nas equipas EQAVET, AFC e no âmbito do PRR, apreciação das candidaturas a CTE;

Ministério da Educação, Direção-Geral de Educação (DGE) - Equipa multidisciplinar de apoio e coordenação à Autonomia e Flexibilidade Curricular;

Ministério da Educação, Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) onde desempenhou diversas funções;

Direção-Geral do Ministério do Plano e da Administração do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território - Direção Geral do Ordenamento do Território - equipa de elaboração dos Estudos Prévios do PDM de Porto de Mós;

Desempenhou cargos de Vice-presidente do Conselho Executivo, adjunta do Diretor na Escola Secundária de Seomara da Costa Primo e de Vogal da Comissão Instaladora do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste e de Adjunta do Diretor do mesmo agrupamento (2009/2015);

Exerceu diferentes cargos de gestão intermédia como o de Coordenadora dos Diretores de Turma do Ensino Secundário, Delegada de grupo disciplinar, membro do Conselho Pedagógico (secção de Avaliação e Secção de Planeamento - Projeto Educativo) e foi membro da Assembleia de Escola;

Promoveu e coordenou diferentes projetos como o Projeto PIV-1063 - «Geolab» no âmbito do Programa Ciência Viva e Programa Oceanofilia - Projeto OceanEXPO’98;

Formadora acreditada, ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua.

Desde 1985 - docente de Geografia em escolas do Ministério da Educação com 3.º ciclo e ensino secundário, ensino diurno e ensino pós-laboral.

318453415

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-02-17 - Decreto Regulamentar 25/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-F/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.