Designação de chefe de divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional.

Despacho 14826/2024



Considerando que:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º ou de 2.º grau, respetivamente;

2 - Terminado o prazo para aceitação de candidaturas no âmbito do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), publicado através do Aviso 19845/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 05/09/2024, e publicitado na BEP, com o Código de Oferta OE202409/0403, em 12 de setembro de 2024, verificou-se a apresentação de 16 candidaturas ao procedimento concursal;

3 - Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri designado, por meu despacho de 26/08/2024, para conduzir o procedimento concursal, verificou que:

3.1 - O candidato, mestre Nuno Miguel Cunha dos Santos, reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional desta Autoridade, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho;

3.2 - O candidato mencionado na subalínea anterior, conforme proposta do júri, datada de 04/12/2024, que foi por mim aceite, através de despacho datado de 10/12/2024, é também o candidato que reúne as melhores condições para o exercício do cargo concursado;

Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, o mestre Nuno Miguel Cunha dos Santos, em comissão de serviço, por um período de 3 anos, renovável por iguais períodos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional desta Autoridade.

11 de dezembro de 2024. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Nuno Miguel Cunha dos Santos, nascido em Lisboa, em 18/01/1975, é mestre em Ciências Policiais, na especialização em Gestão da Segurança, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2018) e licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas, na variante em Artes e Culturas Comparadas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2009).

Pós-graduado em Gestão Aplicada pela Nova School of Business and Economics (2022) e em Ciências Policiais, na especialização em Gestão da Segurança, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2016), concluiu o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2020) e o 1.º Ano do Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação (2010), ambos, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Conta ainda com a seguinte formação complementar considerada relevante: Competitive

Dialogue and Negotiated Procedures Master Class (EIPA/2024); Introductory and Practitioners’ Seminar: European Public Procurement Rules, Policy and Practice

(EIPA/2024); Responsabilidade dos Titulares de Cargos e Funções Públicas (IPPSISCTE/2024); Strategic Public Procurement: Achieving Innovation, Green and Social Dimensions (EIPA/2024); Ética, Integridade e Mecanismos de Deteção de Incumprimento (IGAP/2022); Liderança em Contexto Público (INA/2020); XI Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (CEDIPRE/2019).

No que respeita ao seu percurso profissional, em 14 de março de 1994 ingressou na Administração Pública, com a categoria de Auxiliar de Ação Médica, no mapa de pessoal do Hospital Curry Cabral.

Exerceu funções como Auxiliar de Ação Médica, Técnico Auxiliar de 2.ª Classe e Técnico Profissional de 2.ª e de 1.ª Classe no Hospital Curry Cabral (1994 a 2003), como Técnico

Profissional de 1.ª Classe nos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria Geral da República (2003 a 2004) e como Adjunto Parlamentar de 2.ª e de 1.ª Classe na Assembleia da República (2004 a 2011).

Entre 2011 e 2019, exerceu funções como Técnico Superior no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (2011 a 2015), na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (2015 a 2018) e na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), tendo ficado, nesta última, afeto à subunidade de Recursos Humanos, da qual foi designado Coordenador através do Despacho 7/ANSR/2019, de 27 de fevereiro de 2019, do Presidente da ANSR.

Em 1 de setembro de 2019, na sequência de designação do Presidente da ANSR, iniciou funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional (cargo de direção intermédia de 2.º grau). Entre 27 de setembro de 2021 e 15 de julho de 2022, exerceu funções, em regime de substituição, como Coordenador da Área de Organização do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas (cargo de direção intermédia de 2.º grau) do Instituto de Informática, I. P. Desde 16 de julho de 2022, encontra-se a exercer funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional na ANSR (cargo de direção intermédia de 2.º grau).

318457336

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.