Nomeação de secretários de embaixada ― pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Despacho 14801/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, vigente nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo com a proposta do conselho diplomático, deliberada na sua 383.º sessão, homologada em 2 de dezembro de 2024, nomeio, na categoria de secretário de embaixada, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, os adidos de embaixada a seguir mencionados, e cuja ordenação resulta da classificação, obtida nos termos previstos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual:

1 - Francisco Saraiva Onofre;

2 - Diogo Almeida Cabral de Melo;

3 - David Manuel Fontes Neves dos Santos;

4 - Pedro Rêgo Henriques;

5 - Mariana de Glória Abreu e Moreira Ramalho;

6 - Nuno Henrique Pinto Pereira de Abreu e Lima;

7 - Sara Josefa Ramos Choupina;

8 - João Guilherme de Vasconcelos Barbedo;

9 - Rita Alexandra Mota Ferreira Nogueira;

10 - Alexandre Melo Botelho de Sousa;

11 - José Maria Passanha de Muller e Sousa;

12 - Débora Catarina Soeiro Simões;

13 - Margarida Teixeira Araújo;

14 - Guilherme Alexandre Marques Carriço;

15 - Miguel Veríssimo Pacheco;

16 - Francisco Rosa Figueiredo;

17 - David Sant’ana Crisóstomo;

18 - Rodrigo José Gavazzi de Oliveira;

19 - Manuel de Sousa Falcão Crespo Cartaxo;

20 - Nuno Maria de Melo e Castro Fernandes Thomaz;

21 - Filipe José Pereira Martins;

22 - Raquel Andrade Bastos;

23 - José Maria Moucho de Baère Campos Neves.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de homologação referida no número anterior.

10 de dezembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

318454647

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.