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Despacho 14793/2024, de 13 de Dezembro

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Sumário

Determina as condições de ingresso para o ano letivo de 2025-2026 do Estudante Internacional.

Texto do documento

Despacho 14793/2024



Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei 113/2014, de 16 de julho, e pelo Decreto-Lei 62/2018, de 06 de agosto, que aprovou o Estatuto do Estudante Internacional, o previsto nos artigos 43.º a 45.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho (RAUM), anexo ao Despacho RT-03/2020, de 03 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro, relativos ao concurso para acesso de estudantes internacionais a ciclos de estudos da Universidade do Minho;

Sob proposta das Unidades Orgânicas, mediante parecer favorável da Comissão Pedagógica do Senado Académico da Universidade do Minho, emitido em reunião realizada dia 29 de novembro de 2023, e no exercício das competências que me são atribuídas pelos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 852/2022, de 20 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 14, de 20 de janeiro;

Para efeitos do concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais nos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e nos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre na Universidade do Minho, para o ano letivo 2025/2026, determino:

1) As provas de ingresso para titulares do ensino secundário português e pré-requisitos exigidos para cada ciclo de estudos são as que constam do anexo I;

2) As provas de ingresso do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM, Brasil) e respetivas ponderações são as que constam do anexo II;

3) A fórmula de conversão para a escala 0-200 das classificações de candidatos oriundos de países com escalas de classificação distintas da portuguesa é a que consta do anexo III;

4) As vagas por ciclo de estudos são as que constam do anexo IV;

5) As fases de candidatura a este concurso e os respetivos calendários são os que constam do anexo V;

6) As condições de ingresso e os critérios de seleção e seriação de candidatos são os que constam, respetivamente, dos anexos VI e VII ao presente despacho.

Publique-se no Diário da República.

2 de dezembro de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

ANEXO I

Provas de ingresso para titulares do ensino secundário português e pré-requisitos exigidos para cada ciclo de Estudos (*)

Ano letivo de 2025/2026

Ciclo de estudos da UMinho

Provas de ingresso

Pré-requisitos

Administração Pública, Licenciatura

Duas das seguintes provas:

04 Economia

17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais

18 Português

n. a.

Arqueologia, Licenciatura

06 Filosofia

11 História

ou

09 Geografia

11 História

ou

11 História

18 Português

ou

11 História

17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais

ou

12 História da Cultura e Artes

11 História

ou

16 Matemática

18 Português

Grupo D

Arquitetura, Mestrado Integrado

10 Geometria Descritiva

16 Matemática

ou

03 Desenho

10 Geometria Descritiva

ou

03 Desenho

12 História da Cultura e Artes

n. a.

Artes Visuais, Licenciatura

03 Desenho

10 Geometria Descritiva

ou

03 Desenho

12 História da Cultura e Artes

ou

12 História da Cultura e Artes

18 Português

ou

06 Filosofia

12 História da Cultura e Artes

n. a.

Biologia Aplicada, Licenciatura

02 Biologia e Geologia

19 Matemática A

ou

02 Biologia e Geologia

07 Física e Química

ou

n. a.

02 Biologia e Geologia

07 Física e Química

19 Matemática A

Biologia e Geologia, Licenciatura

Duas das seguintes provas:

02 Biologia e Geologia

07 Física e Química

16 Matemática

n. a.

Bioquímica, Licenciatura

Duas das seguintes provas:

02 Biologia e Geologia

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Ciência Política, Licenciatura

Duas das seguintes provas:

04 Economia

06 Filosofia

11 História

n. a.

Ciências da Computação, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

ou

19 Matemática A

18 Português

ou

10 Geometria Descritiva

19 Matemática A

n. a.

Ciência de Dados, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

ou

19 Matemática A

18 Português

ou

04 Economia

19 Matemática A

n. a.

Ciências do Ambiente, Licenciatura

09 Geografia

16 Matemática

ou

02 Biologia e Geologia

16 Matemática

ou

02 Biologia e Geologia

07 Física e Química

n. a.

Contabilidade, Licenciatura

Duas das seguintes provas:

04 Economia

17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais

18 Português

n. a.

Criminologia e Justiça Criminal, Licenciatura

11 História

18 Português

ou

02 Biologia e Geologia

18 Português

ou

19 Matemática A

18 Português

n. a.

Design de Produto, Licenciatura

10 Geometria Descritiva

16 Matemática

ou

03 Desenho

10 Geometria Descritiva

ou

03 Desenho

12 História da Cultura e Artes

ou

10 Geometria Descritiva

12 História da Cultura e Artes

n. a.

Design e Marketing de Moda, Licenciatura

Duas das seguintes provas:

03 Desenho

10 Geometria Descritiva

16 Matemática

n. a.

Direito, Licenciatura

11 História

18 Português

ou

06 Filosofia

18 Português ou

19 Matemática A

18 Português

n. a.

Economia, Licenciatura

04 Economia

19 Matemática A

ou

19 Matemática A

18 Português

ou

13 Inglês

19 Matemática A

n. a.

Educação Básica, Licenciatura

16 Matemática

18 Português

ou

17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais

18 Português

ou

19 Matemática A

18 Português

n. a.

Educação, Licenciatura

11 História

18 Português ou

02 Biologia e Geologia

18 Português

n. a.

Enfermagem, Licenciatura

02 Biologia e Geologia

18 Português

ou

02 Biologia e Geologia

07 Física e Química

ou

02 Biologia e Geologia

16 Matemática

Grupo A

Engenharia Aeroespacial, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia Química e Biológica, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia Biomédica, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia Civil, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia de Materiais, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia de Polímeros, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia de Telecomunicações e Informática, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação, Licenciatura

04 Economia

19 Matemática A

ou

07 Física e Química

19 Matemática A

ou

19 Matemática A

18 Português

n. a.

Engenharia e Gestão Industrial, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia Física, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia Informática, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

ou

19 Matemática A

18 Português

ou

02 Bilogia e Geologia

19 Matemática A

n. a.

Engenharia Mecânica, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Engenharia Têxtil, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Estatística Aplicada, Licenciatura

19 Matemática A

e

Uma das seguintes provas:

02 Biologia e Geologia

04 Economia

07 Física e Química

18 Português

n. a.

Estudos Culturais, Licenciatura

13 Inglês

18 Português

ou

06 Filosofia

18 Português

ou

12 História da Cultura e Artes

18 Português

n. a.

Estudos Orientais: Estudos Chineses e Japoneses

13 Inglês

18 Português

ou

06 Filosofia

13 Inglês

ou

13 Inglês

20 Mandarim

n. a

Estudos Portugueses, Licenciatura

15 Literatura Portuguesa

18 Português

ou

11 História

18 Português

ou

06 Filosofia

18 Português

n. a.

Filosofia, Licenciatura

06 Filosofia

18 Português

ou

06 Filosofia

11 História ou

16 Matemática

18 Português

ou

11 História

18 Português

ou

06 Filosofia

16 Matemática

ou

06 Filosofia

13 Inglês

n. a.

Física, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Geografia e Planeamento, Licenciatura

09 Geografia

18 Português

ou

02 Biologia e Geologia

18 Português

ou

04 Economia

18 Português

ou

04 Economia

09 Geografia

ou

09 Geografia

11 História

ou

16 Matemática

18 Português

n. a.

Geologia, Licenciatura

02 Biologia e Geologia

16 Matemática

ou

02 Biologia e Geologia

07 Física e Química

ou

09 Geografia

16 Matemática

n. a.

Gestão, Licenciatura

04 Economia

19 Matemática A

ou

19 Matemática A

18 Português

ou

13 Inglês

19 Matemática A

n. a.

História, Licenciatura

06 Filosofia

11 História

ou

09 Geografia

11 História

ou

11 História

18 Português

ou

11 História

17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais

ou

12 História da Cultura e Artes

11 História

ou

16 Matemática

18 Português

n. a.

Línguas Aplicadas, Licenciatura

18 Português

e

Uma das seguintes provas:

01 Alemão

05 Espanhol

08 Francês

13 Inglês

n. a.

Línguas e Literaturas Europeias, Licenciatura

13 Inglês

18 Português

ou

08 Francês

13 Inglês

ou

05 Espanhol

13 Inglês

ou

n. a.

01 Alemão

13 Inglês

ou

13 Inglês

15 Literatura Portuguesa

ou

08 Francês

18 Português

Marketing, Licenciatura

Duas das seguintes provas:

04 Economia

17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais

18 Português

n. a.

Matemática, Licenciatura

19 Matemática A

e

Uma das seguintes provas:

02 Biologia e Geologia

04 Economia

07 Física e Química

10 Geometria Descritiva

18 Português

n. a.

Música, Licenciatura

13 Inglês

18 Português

ou

06 Filosofia

16 Matemática

ou

11 História

18 Português

ou

12 História da Cultura e Artes

18 Português

ou

06 Filosofia

18 Português ou

11 História

13 Inglês

Prova
de aptidão vocacional

Negócios Internacionais, Licenciatura

04 Economia

19 Matemática A

ou

19 Matemática A

18 Português

ou

n. a.

13 Inglês

19 Matemática A

Optometria e Ciências da Visão, Licenciatura

02 Biologia e Geologia

19 Matemática A

n. a.

Proteção Civil e Gestão do Território, Licenciatura

09 Geografia

16 Matemática

ou

09 Geografia

18 Português

ou

02 Biologia e Geologia

09 Geografia

ou

02 Biologia e Geologia

16 Matemática

ou

16 Matemática

18 Português

ou

02 Biologia e Geologia

04 Economia

n. a.

Psicologia, Licenciatura

18 Português

02 Biologia e Geologia

ou

18 Português

17 Matemática Aplicada às Ciências Sociais

ou

18 Português

06 Filosofia

n. a.

Química, Licenciatura

07 Física e Química

19 Matemática A

n. a.

Relações Internacionais, Licenciatura

Duas das seguintes provas:

04 Economia

06 Filosofia

11 História

n. a.

Teatro, Licenciatura

12 História da Cultura e Artes

18 Português

ou

12 História da Cultura e Artes

13 Inglês

ou

n. a.

13 Inglês

18 Português

ou

12 História da Cultura e Artes

15 Literatura Portuguesa

ou

11 História

13 Inglês

ou

13 Inglês

16 Matemática



(*) Os estudantes estrangeiros deverão consultar a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - CNAES: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/deliberacoes-da-comissao-nacional-de-acesso-ao-ensino-superior a fim de identificarem os exames terminais do ensino secundário que completaram que são considerados homólogos das provas de ingresso apresentadas na tabela acima.

ANEXO II

Provas de ingresso do exame nacional de ensino médio (ENEM, Brasil) e respetivas ponderações

Ano letivo 2025/2026

Ciclo de estudos

Provas de ingresso e respetiva ponderação

Pré-requisitos

Administração Pública, Licenciatura

Redação (30 %) + Matemática e suas Tecnologias (70 %)

ou

Redação (30 %) + Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (70 %)

n.a.

Arqueologia, Licenciatura

Redação (50 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (50 %)

Grupo D

Arquitetura, Mestrado Integrado

Redação (20 %) + Matemática e suas Tecnologias (40 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40 %)

n.a.

Artes Visuais, Licenciatura

Redação (20 %) + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (40 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40 %)

n.a.

Biologia Aplicada, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (30 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (65 %)

n.a.

Biologia e Geologia, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (30 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (65 %)

n.a.

Bioquímica, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (30 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (65 %)

n.a.

Ciência Política, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (70 %)

ou

Redação (30 %) + Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (70 %)

n.a.

Ciências da Computação, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (70 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (25 %)

n.a.

Ciência de Dados, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (10 %) + Matemática e suas Tecnologias (80 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (10 %)”

n.a.

Ciências do Ambiente, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (30 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (65 %)

n.a.

Contabilidade, Licenciatura

Redação (30 %) + Matemática e suas Tecnologias (70 %)

ou

Redação (30 %) + Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (70 %)

n.a.

Criminologia e Justiça Criminal, Licenciatura

Redação (40 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40 %) +

Nota Global do ENEM (20 %)

n.a.

Design de Produto, Licenciatura

Redação (20 %) + Matemática e suas Tecnologias (40 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40 %)

n.a.

Design e Marketing de Moda, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (40 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (60 %)

n.a.

Direito, Licenciatura

Redação (40 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40 %) +

Nota Global do ENEM (20 %)

n.a.

Economia, Licenciatura

Redação (30 %) + Matemática e suas Tecnologias (70 %)

ou

Redação (30 %) + Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (70 %)

n.a.

Educação Básica, Licenciatura

Redação (50 %) + Matemática e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Educação, Licenciatura

Redação (50 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (50 %)

ou

Redação (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Enfermagem, Licenciatura

Redação (10 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (30 %) + Matemática e suas Tecnologias (30 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (30 %)

Grupo A

Engenharia Aeroespacial, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia Química e Biológica, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia Biomédica, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia Civil, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia de Materiais, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia de Polímeros, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia de Telecomunicações e Informática, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia e Gestão Industrial, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia Física, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia Informática, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia Mecânica, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Engenharia Têxtil, Licenciatura

Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Estatística Aplicada, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (75 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (10 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (10 %)

n.a.

Estudos Culturais, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (35 %) + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (35 %)

n.a.

Estudos Portugueses, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (35 %) + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (35 %)

n.a.

Filosofia, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (35 %) + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (35 %)

n.a.

Física, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (45 %)

n.a.

Geografia e Planeamento, Licenciatura

Redação (50 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Geologia, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (35 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (50 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (10 %)

n.a.

Gestão, Licenciatura

Redação (30 %) + Matemática e suas Tecnologias (70 %)

ou

Redação (30 %) + Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (70 %)

n.a.

História, Licenciatura

Redação (50 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (50 %)

n.a.

Línguas Aplicadas, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (35 %) + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (35 %)

n.a.

Línguas e Literaturas Europeias, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (35 %) + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (35 %)

n.a.

Marketing, Licenciatura

Redação (30 %) + Matemática e suas Tecnologias (70 %)

ou

Redação (30 %) + Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (70 %)

n.a.

Matemática, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (10 %) + Matemática e suas Tecnologias (80 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (10 %)

n.a.

Música, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (35 %) + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (35 %)

Prova
de aptidão vocacional

Negócios Internacionais, Licenciatura

Redação (30 %) + Matemática e suas Tecnologias (70 %)

ou

Redação (30 %) + Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (70 %)

n.a.

Optometria e Ciências da Visão, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (50 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (45 %)

n.a.

Proteção Civil e Gestão do Território, Licenciatura

Ciências Humanas e suas Tecnologias (75 %) + Matemática e suas Tecnologias (25 %)

n.a.

Psicologia, Licenciatura

Redação (10 %) + Matemática e suas Tecnologias (45 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (45 %)

n.a.

Química, Licenciatura

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (5 %) + Matemática e suas Tecnologias (30 %) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (65 %)

n.a.

Relações Internacionais, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (70 %)

ou

Redação (30 %) + Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (70 %)

n.a.

Teatro, Licenciatura

Redação (30 %) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (35 %) + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (35 %)

n.a.



ANEXO III

Fórmula de conversão de classificações para a escala 0-200

Ano letivo de 2025/2026

As classificações (Y) de candidatos oriundos de países com escalas de classificação distintas da portuguesa são obtidas pela seguinte expressão matemática:

Y = 200*(Y1 - Ymin)/(Ymax - Ymin)

em que:

Y1 - classificação obtida pelo candidato;

Ymax - Classificação máxima da escala no país de origem;

Ymin - Classificação mínima da escala no país de origem.

ANEXO IV

Vagas por ciclo de estudos (**)

Ano letivo 2025/2026

Denominação do ciclo de estudos

Vagas EI 2025/26

Administração Pública

5

Arqueologia

1

Arquitetura

2

Artes Visuais

1

Biologia Aplicada

3

Biologia e Geologia

1

Bioquímica

5

Ciência de Dados

2

Ciência Política

5

Ciências da Computação

4

Ciências do Ambiente

2

Contabilidade

5

Criminologia e Justiça Criminal

1

Design de Produto

1

Design e Marketing de Moda

3

Direito

6

Direito (regime pós-laboral)

1

Economia

10

Educação

1

Educação (regime pós-laboral)

3

Educação Básica

1

Engenharia Aeroespacial

2

Engenharia Biomédica

2

Engenharia Civil

6

Engenharia de Materiais

3

Engenharia de Polímeros

3

Engenharia de Telecomunicações e Informática

3

Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

3

Engenharia e Gestão Industrial

2

Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores

3

Engenharia Física

2

Engenharia Informática

5

Engenharia Mecânica

3

Engenharia Química e Biológica

12

Engenharia Têxtil

3

Estatística Aplicada

3

Estudos Culturais

2

Estudos Orientais: Estudos Chineses e Japoneses

2

Estudos Portugueses

3

Filosofia

3

Física

3

Geografia e Planeamento

2

Geologia

1

Gestão

10

História

1

Línguas Aplicadas

5

Línguas e Literaturas Europeias

8

Marketing

10

Matemática

1

Música

1

Negócios Internacionais

5

Optometria e Ciências da Visão

2

Proteção Civil e Gestão do Território

1

Psicologia

4

Química

2

Relações Internacionais

15

Teatro

3

Enfermagem

3



** O regime de funcionamento dos cursos poderá sofrer alterações.

ANEXO V

Fases de candidatura e respetivo calendário

Ano letivo 2025/2026

1.ª fase de candidaturas

(apenas para candidatos titulares do ENEM, cf. anexo II)

Procedimento

Prazos

Início

Fim

Apresentação de candidaturas

27 jan.

14 fev.

Pré-requisitos para a Licenciatura em Música

24 fev.

. 28 fev.

Afixação das listas de colocação

11 mar.

Apresentação de reclamações

11 mar.

14 mar.

Decisão sobre as reclamações

20 mar.

Matrícula e inscrição

21 mar.

28 mar.



2.ª fase de candidaturas

Procedimento

Prazos

Início

Fim

Divulgação das vagas a concurso para a 2.ª fase

08 abr.

Apresentação de candidaturas

09 abr.

22 abr.

Provas a realizar na UMinho (presenciais)

12 mai.

16 mai.

Pré-requisitos para a Licenciatura em Música (presenciais)

12 mai.

16mai.

Afixação das listas de colocação

06 jun.

Apresentação de reclamações

06 jun.

09 jun.

Decisão sobre as reclamações

16 jun.

Matrícula e inscrição

17 jun.

26 jun.



3.ª fase de candidaturas

(apenas para titulares da qualificação de acesso)

Procedimento

Prazos

Início

Fim

Apresentação de candidaturas

05 ago.

19 ago.

Pré-requisitos para a Licenciatura em Música

04 set.

05 set.

Afixação das listas de colocação

-

12 set.

Matrícula e inscrição

16 set.

18 set.



ANEXO VI

Condições de ingresso

1 - São condições de ingresso em cada ciclo de estudos, designada e obrigatoriamente:

a) A posse da qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos;

b) O conhecimento da língua, portuguesa ou inglesa, em que o ciclo de estudos é ministrado;

c) A titularidade dos pré-requisitos que tenham sido fixados para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso no ensino superior português.

2 - A verificação da qualificação académica específica:

a) É feita através das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, no ano letivo respetivo, as quais poderão ser consultadas na página de internet do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE);

b) O curso de Licenciatura em Música exige ainda a titularidade da prova de aptidão vocacional fixada para acesso a esse curso.

3 - No caso de estudantes titulares de curso de ensino secundário português, a verificação das condições de acesso referidas na alínea a) do n.º 1., é feita tendo em conta as classificações obtidas nas disciplinas correspondentes às provas de ingresso constantes do anexo I ao presente Despacho.

4 - No caso de estudantes titulares dos cursos do sistema de ensino médio brasileiro que tenham realizado o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) são utilizadas as classificações das provas e respetivas ponderações (anexo II ao presente Despacho, bem como a tabela de conversão de classificações constante do anexo III do mesmo Despacho.

5 - No caso de estudantes titulares de provas de ingresso realizadas em sistema de ensino diferente do português cujo nível de exigência, objetivos e natureza seja considerado, pelo órgão legal e estatutariamente competente da UMinho, como idêntico ao das provas indicadas na alínea a) do n.º 2, podem essas provas ser consideradas, para confirmação da qualificação académica específica exigida, sendo utilizadas, para efeitos de seriação, as classificações obtidas nas mesmas, bem como a fórmula de conversão de classificações constante do anexo III do presente Despacho.

6 - No caso de estudantes titulares de cursos de ensino secundário não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português são utilizadas as classificações obtidas nos exames finais daqueles cursos, desde que validadas pela UMinho, em substituição das provas de ingresso, de acordo com o previsto na lei (artigo 20.º-A do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 90/2008, de 30 de maio, e respetiva regulamentação anualmente fixada pela CNAES), bem como a tabela de conversão de classificações constante do anexo III do presente Despacho, podendo ser complementarmente utilizadas outras provas.

7 - Nas restantes situações, a verificação das condições de ingresso referidas na alínea a) do n.º 1 é feita através de exames escritos, correspondentes às provas de ingresso, realizados presencialmente na Universidade do Minho, em conformidade com o disposto no n.º 2.

8 - As classificações válidas para ingresso na UMinho no ano letivo de 20245/256 são as obtidas em provas/exames de acesso realizados em 2021, 2022, 2023 e 2024

9 - A verificação do conhecimento da língua de lecionação do curso (língua portuguesa ou da língua inglesa), mencionado na alínea b) do n.º 1, é feita através de prova documental ou de exame escrito e/ou oral que comprove um seu domínio independente (igual ou superior ao nível B2, de acordo com o QECRL - Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).

10 - A realização das provas mencionadas no n.º 7 e no n.º 9 pode ser protocolada, caso se justifique, com entidades externas à UMinho, designadamente instituições de ensino superior.

11 - Ficam dispensados da prova de língua portuguesa referida no n.º 9 os titulares de curso obtido em países de língua oficial portuguesa, que sejam candidatos a cursos lecionados em português.

12 - Os estudantes que possuam apenas o nível intermédio de domínio da língua portuguesa ou inglesa (nível B1, de acordo com o QECRL) podem candidatar-se, desde que formalmente declarem comprometer-se com a frequência de um curso anual de língua. A frequência deste curso pode ser simultânea com a frequência do 1.º ano do ciclo de estudos em que o estudante se inscreva, obtido parecer favorável da UO que assegura a gestão do curso. No final do ano, o estudante tem de apresentar comprovativo que ateste o nível de língua atingido. Caso não tenha obtido o nível B2, o estudante não poderá renovar a sua inscrição na UMinho até comprovar a obtenção desse nível.

13 - A título excecional, podem ainda candidatar-se estudantes que não possuam o nível B1, desde que formalmente declarem comprometer-se com a frequência de um curso intensivo de língua e obtenham aquele nível até ao início da frequência do ciclo de estudos e comprometer-se a obter o nível B2 até ao final do ano sob pena de não poderem renovar a sua inscrição na UMinho até comprovar a obtenção desse nível.

14 - Caso não seja verificada a obtenção do nível B1 até ao início no ano letivo conforme previsto no número anterior, a colocação do candidato é adiada por um ano, durante o qual deverá o mesmo inscrever-se e frequentar um curso anual. No final do ano, o estudante tem de apresentar comprovativo que ateste o nível de língua atingido, mantendo-se neste caso válidos os exames/provas realizada, salvo se houver alteração das mesmas.

15 - No caso de o estudante não ter atingido, pelo menos, o nível B1 após o curso de língua previsto no número anterior, fica impedido de se inscrever no ciclo de estudos. Nestes casos, o interessado deverá apresentar nova candidatura quando comprovar a obtenção do referido nível.

16 - A avaliação da qualificação académica específica e dos pré-requisitos dos candidatos aos respetivos cursos é da competência do Conselho Pedagógico de cada UO.

17 - Os pré-requisitos exigidos pelos ciclos de estudos são os que constam do anexo I do presente Despacho e são válidos apenas no ano da sua realização.

ANEXO VII

Critérios de seleção e seriação de candidatos

Critérios de Seleção

1 - Os candidatos são selecionados através de provas escritas, orais ou de outra natureza, da responsabilidade das UO da UMinho.

2 - Os candidatos que apresentem prova documental, considerada válida pelo Conselho Pedagógico da UO, relativa ao conhecimento da matéria das provas de ingresso fixadas para cada curso, ficam dispensados da realização das provas, sendo-lhes atribuída uma nota de candidatura de acordo com os critérios de seriação. Caso o Conselho Pedagógico da UO não indique a classificação a atribuir a cada uma das provas, para efeitos de seriação, será considerada a classificação de 100, na escala de 0 a 200.

3 - São excluídos os candidatos que não tenham obtido nas provas de ingresso a classificação mínima exigida pela UMinho no âmbito do regime geral de acesso, na escala de 0 a 200.

Critérios de Seriação

1 - A seriação dos candidatos a cada curso é feita por ordem decrescente da respetiva nota de candidatura.

2 - A nota de candidatura é uma classificação na escala de 0 a 200, calculada através da aplicação da seguinte fórmula, cujo resultado é arredondado às centésimas:

a) Se forem exigidas duas provas de ingresso no regime geral de acesso e ingresso:

S × ps + P1 × pp1 + P2 × pp2

b) Se forem exigidas três provas de ingresso no regime geral de acesso e ingresso:

S × ps + P1 × pp1 + P2 × pp2 + P3 × pp3

em que:

S = classificação do ensino secundário ou equivalente na escala de 0 a 200;

ps = peso atribuído pela UMinho à classificação do ensino secundário ou equivalente (60 %);

P1, P2 e P3 = classificações obtidas nas disciplinas correspondentes às provas de ingresso previstas do regime geral de acesso e ingresso;

pp1, pp2 e pp3 = pesos atribuídos pela UMinho às classificações das disciplinas correspondentes às provas de ingresso previstas no regime geral de acesso e ingresso (40 %).

3 - Para os titulares do ENEM, a nota de candidatura, na escala de 0 a 200, é a que resulta das classificações das provas e respetivas ponderações, arredondada às centésimas, tendo por base a fórmula de conversão de classificações constante do anexo III do presente Despacho.

4 - Para os titulares de provas de ingresso realizadas em sistema de ensino diferente do português cujo nível de exigência, objetivos e natureza seja considerado, pelo órgão legal e estatutariamente competente da UMinho, como idêntico ao das provas indicadas na alínea a) do n.º 2, a nota de candidatura, na escala de 0 a 200, é a que resulta das classificações das referidas provas, tendo por base a fórmula de conversão de classificações constante do anexo III do presente Despacho.

5 - Todos os cálculos intermédios são efetuados sem arredondamento.

6 - A classificação mínima necessária para que um candidato possa ser considerado admitido ou suplente é de 100,00 pontos, na escala 0-200 pontos.

7 - O resultado final exprime-se através da nota de candidatura, arredondada às centésimas, acompanhada de uma das seguintes menções:

i) Admitido;

ii) Suplente;

iii) Excluído.

8 - Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate disputem a última vaga, são criadas vagas adicionais de modo a permitir a entrada de todos eles.

9 - Os candidatos admitidos que não procedam à matrícula e inscrição, no Portal Académico, no prazo fixado para o efeito, perdem o direito à vaga, que deverá ser ocupada por candidatos suplentes, caso se aplique.

318426848

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6002232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação

    Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-30 - Decreto-Lei 90/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera (oitava alteração) o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2014-03-10 - Decreto-Lei 36/2014 - Ministério da Educação e Ciência

    Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-16 - Decreto-Lei 113/2014 - Ministério da Educação e Ciência

    Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, que regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, bem como altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.

  • Tem documento Em vigor 2018-08-06 - Decreto-Lei 62/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Estatuto do Estudante Internacional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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