Despacho 14742/2024
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 29 de novembro de 2024, foi exonerado, a seu pedido, do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o Senhor Dionísio Miguel Rodrigues Perpétua, com efeitos reportados ao dia 29 de novembro de 2024.
Tal nomeação ocorreu por via do Despacho 6801/2023, de 15 de maio de 2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 122, Parte H, do dia 26 de junho de 2023.
2 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Lajes das Flores, Beto Alexandre Azevedo Vasconcelos.
318418375
Despacho 14742/2024, de 12 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Lajes das Flores
- Fonte: Diário da República n.º 241/2024, Série II de 2024-12-12
- Data: 2024-12-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exonera secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6000311.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6000311/despacho-14742-2024-de-12-de-dezembro