Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Salvador Pires de Brito Rocha, José Correia Chambino e Paulo Jorge Silva Santos.

Aviso 28074/2024/2



Recurso a Reserva de Recrutamento, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por Aviso 7081/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de abril de 2023, foi utilizada a reserva de recrutamento constituída no Município de Idanha-a-Nova referente ao mesmo procedimento, válida até 9 de novembro de 2025, nos termos dos n.º 5 e 6, do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Pedro Salvador Pires de Brito Rocha, José Correia Chambino e Paulo Jorge Silva Santos, com efeitos a partir do dia 2 de dezembro de 2024, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5, equivalente a 821,83 €.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Isabel Maria Martins dos Santos, Dirigente Intermédia de 3.º grau da Unidade de Competências Flexível de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos;

Primeiro vogal efetivo - João António Milheiro de Almeida, Técnico Superior - Engenharia Agronómica da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Segundo vogal efetivo - João José Jóia Capelo, Coordenador Técnico da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Primeiro vogal suplente - Raquel Filipa Milheiro Valente, Técnica Superior - Engenharia Industrial da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Segundo vogal suplente - Michelle Marie Roma Antunes, Técnica Superior - Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.

2 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Armindo Moreira Palma Jacinto.

318423859

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.