Revoga a nomeação de adjunta.

Despacho 14657/2024



Revogação do despacho de nomeação de adjunta do diretor

O disposto no n.º 1, do artigo 19.º, e no n.º 6, do artigo 21.º, na atual redação, do Decreto-Lei 75/2008, de 22/04, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, estabelece que o diretor é coadjuvado por um subdiretor e adjuntos, por si nomeados.

No Despacho 1/2023, proferido a 24 de fevereiro de 2023, nomeei, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º, do supracitado normativo legal, a subdiretora e adjuntos do Diretor do Agrupamento de Escolas Abel Botelho, Tabuaço.

Ao abrigo das competências próprias que me estão legalmente atribuídas, nomeadamente, a conferida no n.º 7, no n.º 1, do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA),

a) Revogo, na presente data, a nomeação da Adjunta, Elisa da Conceição Gomes Maia, docente do quadro de Agrupamento de Escolas Abel Botelho, Tabuaço, Grupo de recrutamento 330;

b) Publique-se para todos os efeitos legais, nomeadamente o constante no artigo 159.º do CPA.

5 de dezembro de 2024. - O Diretor, Eusébio Rodrigues Maia.

318435871

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.