Homologação do período experimental de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de psicologia).

Aviso 27781/2024/2



Despacho de homologação

Período experimental do vínculo de emprego público no âmbito do Procedimento concursal comum para o recrutamento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior

Bruno Miguel de Moura Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, homologa a conclusão, com sucesso, do período experimental da Técnica Superior Tatiana Cristina Pires Oliveira, plasmada na Ata n.º 2 que remete para uma avaliação final de 18,33 valores.

28 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

318409068

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.