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Aviso 27768/2024/2, de 10 de Dezembro

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Sumário

Aprova o tarifário para o ano de 2025 a aplicar no âmbito do Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.

Texto do documento

Aviso 27768/2024/2



O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, torna público que a Câmara Municipal de Loulé, aprovou em sua sessão ordinária realizada em 25 de novembro de 2024, o Tarifário para o ano de 2025 a aplicar no âmbito do Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.

Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado tarifário.

Tarifário 2025

Tipo de abastecimento/tipo de tarifário

Abastecimento
de água

Águas
residuais

Resíduos
sólidos a)

1 - Freguesias abastecidas pelas Águas do Algarve, S. A.

1.1 - Tarifário - utilizadores domésticos

1.1.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 25 mm

2,0133 €

3,5574 €

3,2955 €

2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm

6,0399 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

12,0801 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

24,1636 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

48,3306 €

1.1.2 - Tarifa Variável

1.º escalão - até 5 m3

0,6239 €

0,8301 €

0,5366 €

2.º escalão - 6 a 15 m3

0,7900 €

3.º escalão - 16 a 25 m3

1,2084 €

4.º escalão - superior a 25 m3

2,1966 €

1.2 - Tarifário - utilizadores domésticos - Social

1.2.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 25 mm

1,0083 €

1,7804 €

1,6478 €

2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm

3,0216 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

6,0399 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

12,0801 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

24,1636 €

1.2.2 - Tarifa Variável

1.º escalão - até 5 m3

0,3100 €

0,3282 €

0,2222 €

2.º escalão - 6 a 15 m3

0,3905 €

3.º escalão - 16 a 25 m3

0,6041 €

4.º escalão - superior a 25 m3

1,0983 €

1.3 - Tarifário - utilizadores domésticos - Familiar

1.3.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 25 mm

2,0133 €

3,5574 €

3,2955 €

2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm

6,0399 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

12,0801 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

24,1636 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

48,3306 €

1.3.2 - Tarifa Variável b)

1.º escalão - até 7 m3

0,6239 €

0,8301 €

0,5366 €

2.º escalão - 8 a 17 m3

0,7900 €

3.º escalão - 18 a 27 m3

1,2084 €

4.º escalão - superior a 27 m3

2,1966 €

b) Os escalões apresentados são para um agregado com cinco elementos. O limite dos escalões será alargado em 2m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os cinco elementos.

1.4 - Tarifário - utilizadores não domésticos

1.4.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 20 mm

3,0216 €

5,3377 €

4,9432 €

2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm

6,0399 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

12,0801 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

24,1636 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

48,3306 €

1 - Freguesias abastecidas pelas Águas do Algarve, S. A.

1.4.2 - Tarifa Variável

Escalão único (por m3)

1,2084 €

0,9130 €

0,5996 €

1.5 - Tarifário - utilizadores não domésticos - tarifário social

1.5.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 20 mm

3,0216 €

5,3377 €

4,9432 €

2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm

6,0399 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

12,0801 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

24,1636 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

48,3306 €

1.5.2 - Tarifa Variável

Escalão único (por m3)

0,6041 €

0,4150 €

0,2222 €

a) Com a adesão à recolha de biorresíduos é efetuado um desconto de 5 % na tarifa variável dos Resíduos Urbanos (aplicável a todos os tarifários)

Incide a Taxa de Recursos Hídricos sobre o abastecimento de água e águas residuais, conforme estabelecido no Decreto-Lei 97/2008 de 11/06 (TRH AA = €0,0357/m3; TRH - AR = €0,0092/m3) e a Taxa de Gestão de Resíduos sobre os resíduos sólidos, conforme estabelecido na Portaria 278/2015, de 11/09 (TGR = €0,1116/m3)

2 - Freguesias abastecidas por captações municipais

2.1 - Tarifário utilizadores domésticos

2.1.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 25 mm

2,0133 €

3,5574 €

3,2955 €

2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm

6,0399 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

12,0801 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

24,1630 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

48,3306 €

2.1.2 - Tarifa Variável

1.º escalão - até 5 m3

0,5678 €

0,8301 €

0,5366 €

2.º escalão - 6 a 15 m3

0,7190 €

3.º escalão - 16 a 25 m3

1,0996 €

4.º escalão - superior a 25 m3

1,9989 €

2.2 - Tarifário - utilizadores domésticos - Social

2.2.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 25 mm

1,0083 €

1,7804 €

1,6478 €

2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm

3,0216 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

6,0399 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

12,0801 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

24,1636 €

2.2.2 - Tarifa Variável

1.º escalão - até 5 m3

0,2820 €

0,3282 €

0,2222 €

2.º escalão - 6 a 15 m3

0,3595 €

3.º escalão - 16 a 25 m3

0,5497 €

4.º escalão - superior a 25 m3

0,9995 €

2.3 - Tarifário - utilizadores domésticos - Familiar

2.3.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 25 mm

2,0133 €

3,5574 €

3,2955 €

2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm

6,0399 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

12,0801 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

24,1630 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

48,3306 €

2.3.2 - Tarifa Variável b)

1.º escalão - até 7 m3

0,5678 €

0,8301 €

0,5366 €

2.º escalão - 8 a 17 m3

0,7190 €

3.º escalão - 18 a 27 m3

1,0996 €

4.º escalão - superior a 27 m3

1,9989 €

b) Os escalões apresentados são para um agregado com cinco elementos. O limite dos escalões será alargado em 2m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os cinco elementos.

2.4 - Tarifário utilizadores não domésticos

2.4.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 20 mm

3,0216 €

5,3377 €

4,9432 €

2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm

6,0399 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

12,0801 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

24,1636 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

48,3306 €

2.4.2 - Tarifa Variável

Escalão único (por m3)

1,0996 €

0,9130 €

0,5996 €

2.5 - Tarifário - utilizadores não domésticos - tarifário social

2.5.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias)

1.º nível - até 20 mm

3,0216 €

5,3377 €

4,9432 €

2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm

6,0399 €

3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm

12,0801 €

4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm

24,1636 €

5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm

48,3306 €

2.5.2 - Tarifa Variável

Escalão único (por m3)

0,5497 €

0,4150 €

0,2222 €

a) Com a adesão à recolha de biorresíduos é efetuado um desconto de 5 % na tarifa variável dos Resíduos Urbanos (aplicável a todos os tarifários)

Incide a Taxa de Recursos Hídricos sobre o abastecimento de água e águas residuais, conforme estabelecido no Decreto-Lei 97/2008 de 11/06 (TRH AA = €0,0357/m3; TRH - AR = €0,0092/m3) e a Taxa de Gestão de Resíduos sobre os resíduos sólidos, conforme estabelecido na Portaria 278/2015, de 11/09 (TGR = €0,1116/m3)

3 - Serviços auxiliares do abastecimento de água

3.1 - Execução de ramais de ligação, nas situações previstas no Regulamento

3.1.1 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 3/4” (1,9cm) (€/m)

25,3102 €

3.1.2 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1” (2,54cm) (€/m)

29,1067 €

3.1.3 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/4” (3,17cm) (€/m)

35,4342 €

3.1.4 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/2” (3,81cm) (€/m)

44,2928 €

3.1.5 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 2” (5,08cm) (€/m)

50,6208 €

3.1.6 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal superior a 2” (>5,08cm) (€/m)

63,2754 €

3.2 - Suspensão da ligação do serviço por incumprimento do utilizador (por unidade)

37,9653 €

3.3 - Restabelecimento da ligação do serviço por incumprimento do utilizador (por unidade)

37,9653 €

3.4 - Suspensão da ligação do serviço a pedido do utilizador (por unidade)

25,3102 €

3.5 - Restabelecimento da ligação do serviço a pedido do utilizador (por unidade)

25,3102 €

3.6 - Reaferição de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador (por unidade)

126,5508 €

3.7 - Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições;

3.7.1 - Com diâmetro nominal de 3/4” (1,9cm) (por unidade)

379,6524 €

3.7.2 - Com diâmetro nominal de 1” (2,54cm) (por unidade)

411,2902 €

3.7.3 - Com diâmetro nominal de 1 1/4” (3,17cm) (por unidade)

423,9452 €

3.7.4 - Com diâmetro nominal de 1 1/2” (3,81cm) (por unidade)

531,5134 €

3.7.5 - Com diâmetro nominal de 2” (5,08cm) (por unidade)

569,4787 €

4 - Serviços auxiliares de águas residuais

4.1 - Ligação à rede pública de águas residuais domésticas (por m2 de construção)

2,5066 €

4.2 - Execução de ramais de ligação, nas situações previstas no Regulamento

4.2.1 - Tubagem, mais de 20 metros com diâmetro nominal de 160 mm (€/m)

60,6591 €

4.2.2 - Tubagem, mais de 20 metros com diâmetro nominal de 200 mm (€/m)

72,7910 €

4.2.3 - Caixa geral (por unidade)

424,6140 €

4.2.4 - Caixa de ramal (por unidade)

242,6367 €

4.2.5 - Caixa de inserção (por unidade)

181,9774 €

4.3 - Limpeza, transporte e destino final de lamas de fossas séticas, recolhidas através de meios móveis;

4.3.1 - Clientes “Comércio” e “Serviços” (1.º tanque/depósito)

105,5033 €

4.3.2 - Clientes “Comércio” e “Serviços” - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais)

105,5033 €

4.3.3 - Clientes “Social Doméstico” e “Familiar” (1.º tanque/depósito)

52,7517 €

4.3.4 - Clientes “Social Doméstico” e “Familiar” - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais)

42,2013 €

4.3.5 - Restantes clientes (1.º tanque/depósito)

84,4027 €

4.3.6 - Restantes clientes - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais)

84,4027 €

4.4 - Desentupimento de coletores

4.4.1 - Mão de obra (€/h)

26,3758 €

4.4.2 - Viatura de desobstrução (€/h)

79,1275 €



3 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.

318421655

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5996803.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-06-11 - Decreto-Lei 97/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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