O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, torna público que a Câmara Municipal de Loulé, aprovou em sua sessão ordinária realizada em 25 de novembro de 2024, o Tarifário para o ano de 2025 a aplicar no âmbito do Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado tarifário.
Tarifário 2025
Tipo de abastecimento/tipo de tarifário | Abastecimento | Águas | Resíduos |
---|---|---|---|
1 - Freguesias abastecidas pelas Águas do Algarve, S. A. | |||
1.1 - Tarifário - utilizadores domésticos | |||
1.1.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 25 mm | 2,0133 € | 3,5574 € | 3,2955 € |
2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm | 6,0399 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 12,0801 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 24,1636 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 48,3306 € | ||
1.1.2 - Tarifa Variável | |||
1.º escalão - até 5 m3 | 0,6239 € | 0,8301 € | 0,5366 € |
2.º escalão - 6 a 15 m3 | 0,7900 € | ||
3.º escalão - 16 a 25 m3 | 1,2084 € | ||
4.º escalão - superior a 25 m3 | 2,1966 € | ||
1.2 - Tarifário - utilizadores domésticos - Social | |||
1.2.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 25 mm | 1,0083 € | 1,7804 € | 1,6478 € |
2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm | 3,0216 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 6,0399 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 12,0801 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 24,1636 € | ||
1.2.2 - Tarifa Variável | |||
1.º escalão - até 5 m3 | 0,3100 € | 0,3282 € | 0,2222 € |
2.º escalão - 6 a 15 m3 | 0,3905 € | ||
3.º escalão - 16 a 25 m3 | 0,6041 € | ||
4.º escalão - superior a 25 m3 | 1,0983 € | ||
1.3 - Tarifário - utilizadores domésticos - Familiar | |||
1.3.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 25 mm | 2,0133 € | 3,5574 € | 3,2955 € |
2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm | 6,0399 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 12,0801 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 24,1636 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 48,3306 € | ||
1.3.2 - Tarifa Variável b) | |||
1.º escalão - até 7 m3 | 0,6239 € | 0,8301 € | 0,5366 € |
2.º escalão - 8 a 17 m3 | 0,7900 € | ||
3.º escalão - 18 a 27 m3 | 1,2084 € | ||
4.º escalão - superior a 27 m3 | 2,1966 € | ||
b) Os escalões apresentados são para um agregado com cinco elementos. O limite dos escalões será alargado em 2m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os cinco elementos. | |||
1.4 - Tarifário - utilizadores não domésticos | |||
1.4.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 20 mm | 3,0216 € | 5,3377 € | 4,9432 € |
2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm | 6,0399 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 12,0801 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 24,1636 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 48,3306 € | ||
1 - Freguesias abastecidas pelas Águas do Algarve, S. A. | |||
1.4.2 - Tarifa Variável | |||
Escalão único (por m3) | 1,2084 € | 0,9130 € | 0,5996 € |
1.5 - Tarifário - utilizadores não domésticos - tarifário social | |||
1.5.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 20 mm | 3,0216 € | 5,3377 € | 4,9432 € |
2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm | 6,0399 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 12,0801 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 24,1636 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 48,3306 € | ||
1.5.2 - Tarifa Variável | |||
Escalão único (por m3) | 0,6041 € | 0,4150 € | 0,2222 € |
a) Com a adesão à recolha de biorresíduos é efetuado um desconto de 5 % na tarifa variável dos Resíduos Urbanos (aplicável a todos os tarifários) | |||
Incide a Taxa de Recursos Hídricos sobre o abastecimento de água e águas residuais, conforme estabelecido no Decreto-Lei 97/2008 de 11/06 (TRH AA = €0,0357/m3; TRH - AR = €0,0092/m3) e a Taxa de Gestão de Resíduos sobre os resíduos sólidos, conforme estabelecido na Portaria 278/2015, de 11/09 (TGR = €0,1116/m3) | |||
2 - Freguesias abastecidas por captações municipais | |||
2.1 - Tarifário utilizadores domésticos | |||
2.1.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 25 mm | 2,0133 € | 3,5574 € | 3,2955 € |
2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm | 6,0399 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 12,0801 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 24,1630 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 48,3306 € | ||
2.1.2 - Tarifa Variável | |||
1.º escalão - até 5 m3 | 0,5678 € | 0,8301 € | 0,5366 € |
2.º escalão - 6 a 15 m3 | 0,7190 € | ||
3.º escalão - 16 a 25 m3 | 1,0996 € | ||
4.º escalão - superior a 25 m3 | 1,9989 € | ||
2.2 - Tarifário - utilizadores domésticos - Social | |||
2.2.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 25 mm | 1,0083 € | 1,7804 € | 1,6478 € |
2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm | 3,0216 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 6,0399 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 12,0801 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 24,1636 € | ||
2.2.2 - Tarifa Variável | |||
1.º escalão - até 5 m3 | 0,2820 € | 0,3282 € | 0,2222 € |
2.º escalão - 6 a 15 m3 | 0,3595 € | ||
3.º escalão - 16 a 25 m3 | 0,5497 € | ||
4.º escalão - superior a 25 m3 | 0,9995 € | ||
2.3 - Tarifário - utilizadores domésticos - Familiar | |||
2.3.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 25 mm | 2,0133 € | 3,5574 € | 3,2955 € |
2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm | 6,0399 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 12,0801 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 24,1630 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 48,3306 € | ||
2.3.2 - Tarifa Variável b) | |||
1.º escalão - até 7 m3 | 0,5678 € | 0,8301 € | 0,5366 € |
2.º escalão - 8 a 17 m3 | 0,7190 € | ||
3.º escalão - 18 a 27 m3 | 1,0996 € | ||
4.º escalão - superior a 27 m3 | 1,9989 € | ||
b) Os escalões apresentados são para um agregado com cinco elementos. O limite dos escalões será alargado em 2m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os cinco elementos. | |||
2.4 - Tarifário utilizadores não domésticos | |||
2.4.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 20 mm | 3,0216 € | 5,3377 € | 4,9432 € |
2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm | 6,0399 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 12,0801 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 24,1636 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 48,3306 € | ||
2.4.2 - Tarifa Variável | |||
Escalão único (por m3) | 1,0996 € | 0,9130 € | 0,5996 € |
2.5 - Tarifário - utilizadores não domésticos - tarifário social | |||
2.5.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias) | |||
1.º nível - até 20 mm | 3,0216 € | 5,3377 € | 4,9432 € |
2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm | 6,0399 € | ||
3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm | 12,0801 € | ||
4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm | 24,1636 € | ||
5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm | 48,3306 € | ||
2.5.2 - Tarifa Variável | |||
Escalão único (por m3) | 0,5497 € | 0,4150 € | 0,2222 € |
a) Com a adesão à recolha de biorresíduos é efetuado um desconto de 5 % na tarifa variável dos Resíduos Urbanos (aplicável a todos os tarifários) | |||
Incide a Taxa de Recursos Hídricos sobre o abastecimento de água e águas residuais, conforme estabelecido no Decreto-Lei 97/2008 de 11/06 (TRH AA = €0,0357/m3; TRH - AR = €0,0092/m3) e a Taxa de Gestão de Resíduos sobre os resíduos sólidos, conforme estabelecido na Portaria 278/2015, de 11/09 (TGR = €0,1116/m3) | |||
3 - Serviços auxiliares do abastecimento de água | |||
3.1 - Execução de ramais de ligação, nas situações previstas no Regulamento | |||
3.1.1 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 3/4” (1,9cm) (€/m) | 25,3102 € | ||
3.1.2 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1” (2,54cm) (€/m) | 29,1067 € | ||
3.1.3 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/4” (3,17cm) (€/m) | 35,4342 € | ||
3.1.4 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/2” (3,81cm) (€/m) | 44,2928 € | ||
3.1.5 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 2” (5,08cm) (€/m) | 50,6208 € | ||
3.1.6 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal superior a 2” (>5,08cm) (€/m) | 63,2754 € | ||
3.2 - Suspensão da ligação do serviço por incumprimento do utilizador (por unidade) | 37,9653 € | ||
3.3 - Restabelecimento da ligação do serviço por incumprimento do utilizador (por unidade) | 37,9653 € | ||
3.4 - Suspensão da ligação do serviço a pedido do utilizador (por unidade) | 25,3102 € | ||
3.5 - Restabelecimento da ligação do serviço a pedido do utilizador (por unidade) | 25,3102 € | ||
3.6 - Reaferição de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador (por unidade) | 126,5508 € | ||
3.7 - Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições; | |||
3.7.1 - Com diâmetro nominal de 3/4” (1,9cm) (por unidade) | 379,6524 € | ||
3.7.2 - Com diâmetro nominal de 1” (2,54cm) (por unidade) | 411,2902 € | ||
3.7.3 - Com diâmetro nominal de 1 1/4” (3,17cm) (por unidade) | 423,9452 € | ||
3.7.4 - Com diâmetro nominal de 1 1/2” (3,81cm) (por unidade) | 531,5134 € | ||
3.7.5 - Com diâmetro nominal de 2” (5,08cm) (por unidade) | 569,4787 € | ||
4 - Serviços auxiliares de águas residuais | |||
4.1 - Ligação à rede pública de águas residuais domésticas (por m2 de construção) | 2,5066 € | ||
4.2 - Execução de ramais de ligação, nas situações previstas no Regulamento | |||
4.2.1 - Tubagem, mais de 20 metros com diâmetro nominal de 160 mm (€/m) | 60,6591 € | ||
4.2.2 - Tubagem, mais de 20 metros com diâmetro nominal de 200 mm (€/m) | 72,7910 € | ||
4.2.3 - Caixa geral (por unidade) | 424,6140 € | ||
4.2.4 - Caixa de ramal (por unidade) | 242,6367 € | ||
4.2.5 - Caixa de inserção (por unidade) | 181,9774 € | ||
4.3 - Limpeza, transporte e destino final de lamas de fossas séticas, recolhidas através de meios móveis; | |||
4.3.1 - Clientes “Comércio” e “Serviços” (1.º tanque/depósito) | 105,5033 € | ||
4.3.2 - Clientes “Comércio” e “Serviços” - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais) | 105,5033 € | ||
4.3.3 - Clientes “Social Doméstico” e “Familiar” (1.º tanque/depósito) | 52,7517 € | ||
4.3.4 - Clientes “Social Doméstico” e “Familiar” - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais) | 42,2013 € | ||
4.3.5 - Restantes clientes (1.º tanque/depósito) | 84,4027 € | ||
4.3.6 - Restantes clientes - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais) | 84,4027 € | ||
4.4 - Desentupimento de coletores | |||
4.4.1 - Mão de obra (€/h) | 26,3758 € | ||
4.4.2 - Viatura de desobstrução (€/h) | 79,1275 € |
3 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
318421655