O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís António Alves da Encarnação: faz público nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que por deliberação da Câmara Municipal de 26 do corrente mês, foi aprovado o Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, o qual entrará em vigor a 01 de janeiro de 2025 e que a seguir se transcreve:
Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia | 0,1774 € |
Escalão único | 0,4938 € |
1.2 - Utilizadores não-domésticos: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia | 0,4880 € |
Tarifa variável, por m3 de água consumida: |
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Escalão único | 1,3310 € |
1.3 - Tarifário para rega: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia | 0,4880 € |
Tarifa variável, por m3 de água consumida: |
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Escalão único | Isenção |
1.4 - Tarifário social: |
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1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia | Isenção |
Tarifa variável, por m3 de água consumida: |
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Escalão único | 0,3400 € |
1.4.2 - Social - Utilizadores não-domésticos: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia: |
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Tarifa de disponibilidade, Euros/Dia | 0,1774 € |
Tarifa variável, por m3 de água consumida: |
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Escalão único | 0,5016 € |
1.5 - TGR - resíduos | 0,1738 €/m3 |
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo deste Município e na internet, no sítio institucional www.cm-lagoa.pt.
26 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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