Despacho 14584/2024
Por meu despacho de 25 de setembro de 2024, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foi nomeado, em comissão de serviço, o escrivão de direito, Carlos Manuel Vaz Xavier, para exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.
4 de dezembro de 2024. - A Presidente do Tribunal da Relação, Maria Guilhermina Freitas.
318430013
Despacho 14584/2024, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal da Relação de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
- Data: 2024-12-10
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação em comissão de serviço do escrivão de direito Carlos Manuel Vaz Xavier.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5996687.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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