Aviso 27683/2024/2
Consulta pública do projeto de “Regulamento de Concessão de Apoios Sociais a Atribuir à População da Freguesia de Santo António (Lisboa)”
Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado, Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), torna público que a Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), na reunião de 02 de dezembro de 2024, através da Proposta n.º 1632/2024, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento de Concessão de Apoios Sociais a Atribuir à População da Freguesia de Santo António (Lisboa) e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - https://www.jfsantoantonio.pt/, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: contributos@jfsantoantonio.pt.
3 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.
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Aviso 27683/2024/2, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: Freguesia de Santo António (Lisboa)
- Fonte: Diário da República n.º 238/2024, Série II de 2024-12-09
- Data: 2024-12-09
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública do projeto de Regulamento de Concessão de Apoios Sociais a Atribuir à População da Freguesia de Santo António (Lisboa).
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5994880.dre.pdf .
Aviso
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