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Édito 688/2024, de 9 de Dezembro

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Sumário

Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio a deduzirem a sua habilitação no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 19323, Maria Margarida Silva Dinis.

Texto do documento

Édito n.º 688/2024



Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 281,23, constituído por Maria Margarida Silva Dinis, sócia desta Caixa n.º 19323, falecida em 09/04/2023, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

25 de novembro de 2024. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.

318396854

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5994733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

    Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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