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Aviso 27375/2024/2, de 5 de Dezembro

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas com Ana Maria Marques Lopes Baeta.

Texto do documento

Aviso 27375/2024/2



Cessação de relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, da trabalhadora Ana Maria Marques Lopes Baeta, carreira/categoria de Assistente Técnica, por motivo de denúncia de contrato de trabalho, por sua iniciativa, com efeitos a 29 de junho de 2024.

18 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.

318372164

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5990858.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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