Consolidação da mobilidade intercategoria na carreira de coordenador técnico.

Aviso 27373/2024/2



Consolidação da mobilidade Intercategoria na Carreira de Coordenador Técnico

Nos termos e para efeitos do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torno público que, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategoria da trabalhadora:

Maria João Loures Gruínho - Mobilidade Intercategoria para exercer funções de Coordenadora Técnica na Divisão Municipal de Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, a que corresponde a 1.ª posição nível 15 (€ 1333.35), com efeitos a 01 de outubro de 2024.

12 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Manuel dos Santos.

318404101

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017