Designa Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.

Despacho 14383/2024



Considerando que:

i) A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, cuja missão é a conceção, estudo, coordenação e execução de medidas de apoio à administração local e ao reforço da cooperação entre esta e a administração central;

ii) Nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 2/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, a DGAL é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º graus, respetivamente;

iii) O anterior subdiretor-geral da DGAL cessou as suas funções em 30 de novembro de 2024;

iv) Com a vacatura do cargo de subdiretor-geral da DGAL importa assegurar a efetiva direção do mencionado serviço até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, procede-se à designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do titular do cargo de direção superior de 2.º grau deste serviço.

Assim:

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências em mim delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 7194/2024, de 4 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho de 2024, determina-se o seguinte:

1 - É designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da DGAL a mestre Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício do cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de dezembro de 2024.

29 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo;

Data de nascimento: 10 de setembro de 1981.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura e mestrado em Ciência Política - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduação em Digitalização na Administração Pública - IPPS ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Pós-graduação em Gestão das Finanças Públicas - ISCTE Executive Education;

Pós-graduação em Gestão Autárquica - Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA).

3 - Experiência profissional:

Desde 2020, diretora do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros da Direção-Geral das Autarquias Locais;

Desde 2024, membro do Comité de Normalização Contabilística Público da Comissão de Normalização Contabilística;

Desde 2024, representante português no Comité Executivo da Democracia (CDDEM), do Conselho da Europa;

De 2021 a 2023, representante português no Comité Europeu sobre Democracia e Governação (CDDG), do Conselho da Europa;

De 2016 a 2020, chefe de divisão na Divisão de Recursos Humanos, Capacitação e Projetos/Divisão de Políticas Públicas Intermunicipais da Comunidade Intermunicipal do Oeste;

De 2015 a 2016, técnica superior na Divisão de Finanças Locais do Departamento de Cooperação e Assuntos Financeiros na Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 2013 a 2015, técnica superior no Gabinete de Cooperação Estratégica na Comunidade Intermunicipal do Oeste;

De 2009 a 2013, adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

De 2007 a 2009, técnica superior no Gabinete de Promoção e Cooperação Regional na Associação de Municípios do Oeste/Comunidade Intermunicipal do Oeste;

De 2006 a 2007, estágio profissional como técnica superior no âmbito do Programa de Estágios Profissionais pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, na Associação de Municípios do Oeste.

318412745

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-16 - Decreto Regulamentar 2/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais e publica o mapa de cargos de direção.