Aviso 27250/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou, em anexo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, a trabalhadora Maria de Fátima Filipe, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, na carreira/categoria geral de Assistente Técnico nos Serviços Municipalizados de Setúbal, com efeitos a 19 de julho de 2024.
13 de novembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Manuela Alves.
318400238
Aviso 27250/2024/2, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Setúbal
- Fonte: Diário da República n.º 235/2024, Série II de 2024-12-04
- Data: 2024-12-04
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, da trabalhadora Maria de Fátima Filipe.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5988888.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5988888/aviso-27250-2024-2-de-4-de-dezembro