Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores.

Aviso 27247/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que:

1 - Após aprovação do acionamento da reserva de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, com o trabalhador: Márcio Miguel Gomes Freitas, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, relativo ao procedimento concursal comum, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 162, de 22 de agosto de 2023, com o código de oferta n.º E202308/0487, para a carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, com a remuneração de 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros com oitenta e três cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única, sujeito a um período experimental de 30 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

2 - No seguimento do procedimento concursal comum, restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 6348/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 22 de março de 2024, na BEP com o código de oferta OE202403/0890, para a carreira especial de especialista de sistemas de tecnologias de informação, para a Unidade de Sistemas de Informação e Cibersegurança, do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Vítor Manuel Fazendas Tapadas com a remuneração de 2.439,51€, correspondente ao nível remuneratório intermédio 35-1, da tabela remuneratória única.

3 - No seguimento do procedimento concursal comum, restrito a trabalhadores com vinculo de emprego público, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18225/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2024, na BEP com o código de oferta OE202408/0797, para a carreira e categoria de técnico superior para a Divisão Técnica e de Planeamento, do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Sérgio Alexandre Duarte Bispo, com a remuneração de 1.915,46 € (mil novecentos e quinze euros, com quarenta e seis cêntimos), correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 28 da tabela remuneratória única.

15 de novembro de 2024. - O Primeiro-Secretário Executivo, João Nuno Marques Carvalhinho.

318367094

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.