Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 322/2024
Nome | Data |
|---|---|
Ana Carolina Batista Souza | 12/10/2000 |
Andreia Najara Silva Pereira | 19/03/1992 |
Bruno Henrique Rocha Fernandes | 12/09/1995 |
Caio Moreira da Anunciação Vasconcelos | 19/07/1986 |
Clarisse do Rosario Carvalho | 07/08/1989 |
Erika Alves de Lima | 01/08/1993 |
Fábio da Silva Fraga | 16/02/1982 |
Gabriel dos Reis Santana | 06/12/1984 |
Gabriel Ribeiro da Silva | 04/06/1996 |
Georgia Modesto Ribeiro | 26/10/1974 |
Hugo Anselmo | 11/04/1984 |
Ivanderson Gomes da Silva Lopes | 28/01/1992 |
Jefferson Mendes França Campos | 29/01/1991 |
Jordan Junio Andrade da Silva | 30/07/2001 |
Lorena Silva Pereira da Conceição | 29/11/1995 |
Luciana Paiva de Oliveira Anselmo | 08/07/1983 |
Marcelle Christine Prado Trinta | 23/11/1977 |
Marcos Philipe Silva de Brito | 16/09/1996 |
Marivone Ribeiro Maio de Lima | 04/12/1966 |
Maycon Douglas Silva Duarte | 18/07/1998 |
Michelle Gonçalves Batista | 18/10/1991 |
Oziel Santana dos Santos | 19/06/1985 |
Pablo Gil Rodrigues de Lima | 02/03/1985 |
Reinaldo Adriano Rodrigues da Mata | 11/05/1975 |
Rodiner da Silva Pereira | 30/04/1986 |
Rodrigo Silva Ribeiro | 30/01/1973 |
Sebastião Marques Santos | 04/10/1989 |
Uilite Carlos da Conceição Ramos | 08/12/1988 |
Valdirene Fátima de Oliveira Mainheriche | 28/02/1978 |
Waldir Torres Filho | 14/02/1955 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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