Margarida Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, torna público, que por deliberação da Câmara de 02 de abril de 2015 foi aprovada a abertura do período de discussão pública da proposta final da revisão do Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º alínea a) do n.º 4 do artigo 148.º, e artigo 117.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação).
O prazo do período de discussão pública é de 30 dias úteis, contados 5 dias após a publicação no Diário da República, divulgação em órgãos de comunicação social e página eletrónica do município.
Os interessados poderão, durante o período de discussão pública, apresentar, por escrito, em requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal.
O referido Plano poderá ser consultado na Divisão de Sustentabilidade e Competitividade do Território- DSCT, nos dias úteis das 9.00h às 16.00h e na página eletrónica do município no endereço www.cm-santiagocacem.pt.
A proposta é composta pelos seguintes elementos fundamentais:
a) Regulamento;
b) Planta de enquadramento regional, à escala 1: 100.000;
c) Planta da situação existente, à escala 1: 25.000;
d) Planta de Ordenamento, à escala 1: 25.000;
e) Planta de Ordenamento - Património arqueológico e arquitetónico, à escala 1: 25.000;
f) Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico e Zonas de Conflito (Lden) e (Ln),à escala 1:25.000;
g) Planta de Condicionantes Exceto AH, RAN, REN e RN2000, à escala 1: 25.000;
h) Planta de Condicionantes AH, RAN, REN e RN2000, à escala 1: 25.000;
i) Planta de Estrutura Ecológica, à escala 1: 25.000;
j) Planta de Riscos Naturais e Tecnológicos, à escala 1: 25.000;
k) Planta da Rede Viária e Ferroviária, à escala 1: 25.000;
l) Planta das unidades orgânicas, à escala 1: 25.000;
Documentos de acompanhamento:
1) Relatório de fundamentação da proposta;
2) Relatório Ambiental;
3) Programa de Execução e Financiamento;
4) Estudo Acústico;
5) Parecer Final da Comissão de Acompanhamento.
Paralelamente a este procedimento está em curso nova proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional, que já foi objeto de parecer favorável por parte das entidades responsáveis, Agência Portuguesa do Ambiente e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, aguardando-se a aprovação final e respetiva publicação por parte desta última.
Informa-se, ainda, que será realizada uma sessão pública de esclarecimento no dia 8 de maio, pelas 21 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal.
02 de abril de 2015. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal (nomeação por Despacho 056/GAP/2013, de 21/10 por falta do Sr. Presidente da Câmara Municipal), Margarida Santos.
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