Nos termos e para os efeitos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2014, de 26 de março, em especial do estatuído no seu n.º 3, designo, em representação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, o Técnico Superior, Henrique Manuel Rita dos Santos, Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural, competindo-lhe exercer todas as funções inerentes a essa representação, integrando, nesse contexto, o grupo de acompanhamento da bolsa de terras a que se refere o n.º 1 da referida Resolução do Conselho de Ministros.
Nas suas ausências e impedimentos, designo, como substituto, o Técnico Superior, José da Ressurreição Alves.
O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2014.
19 de março de 2015. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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