Retificação do Despacho n.º 12936/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 31 de outubro de 2024.

Declaração de Retificação n.º 1034/2024/2



Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 12936/2024, de 31 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, da mesma data, procede-se à respetiva retificação:

Onde se lê:

«2 - Ana Rita da Costa Pereira, técnica superior - por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de setembro de 2024, foi concedida a licença sem remuneração de longa duração, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2024 a 1 de dezembro de 2027, nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.»

deve ler-se:

«2 - Ana Rita da Costa Pereira, técnica superior - por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de setembro de 2024, foi concedida a licença sem remuneração de longa duração, para exercício de funções em organismo internacional, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2024 a 1 de dezembro de 2027, nos termos do disposto nos artigos 280.º, 281 e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.»

26 de novembro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Eduardo Lobo de Mesquita.

318394723

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.