Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 320/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alex William Pereira | 12/03/1994 |
Amanda Ferreira de Oliveira | 15/11/1993 |
Américo Francisco da Silva Júnior | 11/06/1974 |
Ana Cristina Soares | 21/01/1994 |
Anderson Matos da Silva | 29/03/1983 |
Carla Daniela Rodrigues de Oliveira | 10/09/1985 |
Carlos Cesar Dias Filho | 25/09/2002 |
Cintia Renata da Silva Alves | 29/08/1979 |
Diego Salim Alves Costa | 03/01/1986 |
Eder Joaquim Navarrete | 15/07/1983 |
Emanoel Leonardo da Silva | 27/02/1979 |
Ester de Carvalho Leal Ribeiro | 26/11/1999 |
Felipe Marques Nunes | 28/05/1990 |
Flammarion Souza Ribeiro Alves | 01/08/1985 |
Gustavo Henrique de Almeida | 27/01/1994 |
João Paulo Grau Graziuso | 08/05/1990 |
Joao Ricardo Souza Fernandes Pereira | 13/08/2005 |
José Carlos Romualdo da Silva | 24/03/1987 |
Juliana Justina Ferreira | 24/03/1990 |
Karen Cristina Lacerda de Oliveira | 07/12/1989 |
Levy Gabriel Gomide Siqueira | 08/01/1986 |
Lucas da Silva de Araujo | 11/09/1998 |
Lucas dos Santos Assunção | 23/03/1999 |
Luiza Souza de Oliveira | 17/08/2003 |
Michael Johnny Lira da Silva | 27/06/1990 |
Peterson Vieira Silva | 02/02/1990 |
Renata Meirelles | 06/11/1967 |
Santiago de Lima Souza Silva | 08/10/1993 |
Selma Almeida dos Santos | 16/12/1974 |
Sofia Carvalhaes Constancio | 17/09/1999 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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