Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 318/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriano da Cruz Cunha | 03/09/1979 |
Adriano Silva | 04/03/1989 |
Alessandro de Oliveira Amazonas | 20/10/1977 |
Alexia Jordy Silva Oliveira | 04/08/1993 |
Ana Paula Soares Fonseca | 09/03/1999 |
Antonio Devison Moreira Silva | 23/03/1991 |
Caio Fernando Cardoso Souza | 12/07/1995 |
Cecília Maria da Silva de Abreu Teles | 13/09/1967 |
Diego Teixeira Rabelato Sabbadini | 07/08/1987 |
Diogo Ludovico de Almeida Curado | 15/02/1982 |
Elizama Nayara da Silva de Moraes | 09/10/1992 |
Fabiano da Silva Borges | 13/08/1985 |
Felipe Henrique Silva | 19/06/1989 |
Fernanda Milena Liberato | 05/07/2002 |
Giovanna Freitas Tavares | 07/05/2006 |
Hilda Santos Da Silva | 05/12/1992 |
Iara Mara Araújo da Silva | 03/11/1994 |
Jaison Rodrigues Marques | 12/11/1980 |
João Bosco Garcia Alves | 14/11/1999 |
João Carlos Ferreira dos Santos | 24/06/1977 |
John Monteiro de Souza | 31/05/1988 |
Juliana de Souza dos Santos Cunha | 30/01/1984 |
Luiz Carlos de Oliveira | 06/07/1987 |
Maxmiliano dos Santos Mota | 26/06/1973 |
Miqueias Bezerra de Souza | 30/01/2000 |
Oswalter Fernandes Ramos Rocha | 06/02/1990 |
Rodrigo Florencio Santos | 21/04/1992 |
Tainá Valéria da Paixão Florêncio | 02/06/1995 |
Thalita Gonzaga Alves | 13/09/1994 |
Victor Luiz de Almeida | 28/04/1991 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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