Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 316/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abraão David Rochael | 02/01/1993 |
Adriano Rodrigues do Carmo | 10/10/1989 |
Amanda Gabriel Ribeiro | 07/11/1991 |
Ana Paula Silva Mendes | 10/01/1987 |
Carilene Bilhão | 13/03/1990 |
Carlos Afonso Guimarães Cardoso Filho | 03/09/1971 |
Claudinéia Souza do Carmo Raris | 15/06/1984 |
Daniel Medeiros Heringer Lisboa | 24/09/1981 |
Emerson Medeiros da Luz | 24/02/2000 |
Erica Ravena Barreto Silva dos Anjos | 12/03/1987 |
Francielle Siqueira | 23/05/1983 |
Hebert Carvalho Valerio | 15/08/1980 |
Isabella Valencia Lopez | 02/05/2003 |
Jamerson da Silva Ferreira | 04/07/1983 |
Jennifer Hanna Romão De Oliveira | 21/08/1989 |
Jonas da Silva Andrade | 30/06/1985 |
Kaio Gomes Calisto | 21/04/1996 |
Katiana Gomes de Noronha Barbosa | 26/11/1988 |
Kellem Cristina Fagundes Marques | 06/01/1979 |
Lucas Raris Neves | 11/11/1983 |
Magno Rodrigo Trovão de Lima | 22/04/1986 |
Magnolia Teixeira Leal | 18/09/1957 |
Marcelo Alves da Silva | 22/06/1975 |
Maria Gomes de Noronha Galvão | 01/12/1989 |
Matheus Felipe Lourente Nardez | 31/03/1989 |
Mayana Silva da Conceicao Alves | 17/07/1996 |
Patrício Quiabay de Oliveira | 06/08/1982 |
Victor Hugo Bellver Barboza | 01/10/1993 |
Vielzeli Lucindo | 21/03/1991 |
Vinicius Valério do Nascimento | 21/01/1988 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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