Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 14215/2024, de 2 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14215/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 315/2024

Nome

Data de Nascimento

Abel Hamud Gosalan dos Santos

20/03/2001

Alessandro dos Santos de Almeida

03/01/1979

Amabile Maria de Oliveira

19/04/1989

Andre Gustavo Branco Rodrigues

01/11/1976

Antonio Flavio da Conceicao Medeiros

30/07/1983

Beatriz de Medeiros Ribeiro

03/04/2004

Braz Rodrigues de Souza Filho

02/09/1979

Catharina Leonardo Novaes de Sousa

25/09/1986

Cleidivan Vilas Boas de Andrade

18/11/1990

Daise Kelle de Jesus Conceicao

03/03/1982

Dylane de Oliveira Vieira

21/07/1983

Eduardo Kenji Kurematsu Amorim

31/10/1986

Eliza Plomp

02/09/1973

Fabricio de Souza Farias Gomes

12/06/1984

Gabriel Eggert de Freitas

13/08/2000

Grigorio Ribeiro Soares Neto

14/02/1993

Gustavo Loyola Andriani

14/08/2002

Jefferton Luan Alvino de Castro

15/12/1992

Juliana Machado do Rosario Maximiano

04/11/1989

Letícia Vilela de Jesus

27/06/1992

Liana Vieira Felix

16/06/1984

Lucas Barbosa Linhares

16/10/1995

Maicon Gonçalves Garcia

04/03/1991

Marcelo Kleber Silveira

08/10/1978

Marivani Zampieri

03/02/1970

Natalia Rocha

20/10/1995

Raiane Preisigke Luxinger Rodrigues

01/06/1983

Rebeca Marques Urbano de Castro

29/01/1995

Sibele dos Santos Valmorbida

26/06/1991

Suelen da Silva de Andrade

30/07/1990



25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318394342

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5984634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda