Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 314/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ademilson Rodrigues de Souza | 20/10/1984 |
Alex Cristoffer Zilotti | 01/09/1987 |
Allan de Oliveira Teixeira | 19/03/1990 |
Alvaro Beck Nery | 07/11/1971 |
Anna Luiza Silva dos Santos | 25/07/1995 |
Cairo Santos Macedo Junior | 20/08/1987 |
Carlos Albert da Silva Gomes Abreu | 18/09/1983 |
Cremilson de Freitas Gomes | 16/08/1986 |
Diogo dos Santos Leal | 30/10/2001 |
Elizabete Colombo | 23/03/1979 |
Flávia Natália Prado Paulino | 22/02/1989 |
Geanderson Araujo Madeira | 07/06/1999 |
Jailson Santana Batista Pereira | 20/09/1995 |
Leandro Moura da Rocha | 11/06/1982 |
Leonardo de Oliveira Quintanilha | 17/02/1975 |
Leonardo de Sousa Virgens | 10/05/1997 |
Lidia Priscila Rodrigues dos Santos | 23/06/1988 |
Lucivânia Alves de Andrade | 25/05/1981 |
Luiz Eduardo Lima Santos | 27/08/1984 |
Marcelo Barbosa da Silva Junior | 06/12/1995 |
Michael Silva dos Santos | 28/03/1998 |
Raimundo Laelson Soares Silva | 22/02/1990 |
Ricardo Cesar de Lemos Brauna Filho | 10/06/1981 |
Ronaldo da Silva Lima | 21/03/1992 |
Sandra Jandira dos Santos | 15/11/1974 |
Silmara Fátima Labiak | 12/08/1975 |
Soiane Maria de Jesus | 05/07/1989 |
Talita Juliana Paim Leal de Oliveira | 12/04/1987 |
Valter Luiz Rocha Alves | 24/01/1974 |
Wanderson Araújo Santos Oliveira | 01/07/1986 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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