Aviso 26821/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora Tatiana Alexandra Pinheiro David Miranda, em regime de período experimental, denunciou o respetivo contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, na área de atividade do acolhimento residencial, nos termos e na forma prevista no art. 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 10 de novembro de 2024, regressando a sua situação jurídico-profissional de origem, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Almada.
21 de novembro de 2024. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.
318379925
Aviso 26821/2024/2, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 232/2024, Série II de 2024-11-29
- Data: 2024-11-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental pela trabalhadora Tatiana Alexandra Pinheiro David Miranda na carreira e categoria de técnico superior.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5983240.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5983240/aviso-26821-2024-2-de-29-de-novembro