Ingresso na categoria de Oficiais de vários militares.

Despacho 14174/2024



1 - Determino que os militares em seguida mencionados ingressem na categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, na especialidade e data abaixo indicada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e com o n.º 2 do Despacho do CEMFA n.º 43/2023, de 30 de maio, por terem concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:

TINF (17ABR2024)

ASPOFG TINF 145054 K Bernardo Pinto Assunção.

ASPOFG TINF 145055 H Pedro Rafael Gonçalves Fernandes.

ASPOFG TINF 145046 J André da Costa Almeida.

2 - Contam a antiguidade desde 16 de dezembro de 2023, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.

11 de outubro de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

318382184

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas