Ingresso na categoria de Oficiais de vários militares.

Despacho 14169/2024



1 - Determino que os militares em seguida mencionados ingressem na categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, na especialidade e data abaixo indicada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e com o n.º 2 do Despacho do CEMFA n.º 43/2023, de 30 de maio, por terem concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:

TOPS (03ABR2024)

ASPOFG TOPS 144754 J Ana Catarina Alves Falcão

ASPOFG TOPS 144752 B Miguel Santos Flores

ASPOFG TOPS 144785 J Eva de Azevedo Oliveira

ASPOFG TOPS 144769 G Moisés Daniel Morgado da Silva Martins

ASPOFG TOPS 144749 B Mariana Isabel Correia Moreno

2 - Contam a antiguidade desde 17 de junho de 2023, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.

14 de junho de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

318381869

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas