Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 321/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Santos Florisbela | 18/08/1992 |
Aline Martins Elias | 20/04/1982 |
Ana Carolina Lamim Maciel | 27/07/1998 |
Anderson Magalhães dos Santos | 16/10/1989 |
Ary Bairon de Campos Galdino Nascimento | 08/08/1984 |
Daniele Andrade Ribeiro | 16/02/1986 |
Eraldo Muniz Calado | 26/06/1961 |
Everton Luiz dos Santos Alves | 09/10/1989 |
Felipe Oliveira Pina | 02/12/1979 |
Geraldo Magela Marinho Neto | 31/03/1988 |
Ingred Francisca Vicente Ribeiro Oliveira | 19/02/1988 |
Iuri Cleiton Oliveira de Almeida | 03/04/1996 |
Ivonildes Alves Santos de Jesus | 06/01/1966 |
Jociane Araújo de Oliveira | 28/02/1988 |
Lais Moura de Andrade | 08/05/1989 |
Magno Juliano Gonçalves Santos | 08/08/1995 |
Maikon Possati dos Santos | 15/03/1994 |
Marcos Roberto da Silva Ferreira Lopes | 03/12/1995 |
Michael Junio Rodrigues Oliveira | 23/04/1986 |
Roberta Kelly de Almeida | 27/04/1978 |
Robson Rufino Soares | 19/10/1994 |
Rodrigo Leal da Silva | 26/12/1979 |
Rosana Rodrigues de Lima Souza | 07/07/1985 |
Samira Oliveira de Paula | 26/02/1992 |
Thayona do Amaral Schuquel | 30/08/1994 |
Ubiratan Leitão Oliveira Junior | 12/08/1979 |
Vania Claudia Victoriano Santos | 08/05/1966 |
Vinicius Henrique Parreira Silva | 26/05/1989 |
Vinicius Santos de Castro | 24/10/1994 |
William José Oliveira dos Santos | 11/06/1977 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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