Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 317/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aline Santos Pereira da Silva | 10/08/1999 |
Andréa Souza dos Santos | 22/02/1986 |
Caroline Yara DE Oliveira | 31/01/1996 |
Cleia Jarus Cruz | 23/05/1971 |
Cristiane dos Santos Belfort Nunes | 31/03/1988 |
Dabiane Micaelly de Souza Faustino Sardinha | 30/09/1993 |
Daniel Dantas Sardinha | 20/06/1994 |
Danilo Gomes Vitória | 13/05/1999 |
Diego de Assis Lamounier | 20/09/1996 |
Diego Luiz Leite de Souza | 03/04/1989 |
Ester da Silva | 16/08/1962 |
Gabriely Leticia Brito | 09/02/1999 |
Gladyston Geraldo da Silva Junior | 15/04/1995 |
Igor Andrade de Carvalho | 26/11/1995 |
Izadora Rayana Bento Araujo | 08/05/1991 |
Jaqueline Ribeiro de Moura | 30/08/1994 |
Jeferson de Jesus | 17/04/1978 |
Joabe Batista da Silva Lessa | 14/01/1983 |
Lais do Nascimento Silva | 30/06/1998 |
Lucas Pereira da Silva | 17/12/1994 |
Luciana Cristina Pereira Santana | 13/01/1979 |
Marco Aurelio Pereira | 02/07/1982 |
Marlos Rogerio Schiavo | 04/11/1972 |
Marta Maria Machado | 01/12/1969 |
Matheus Laco Ripari | 03/04/1999 |
Otacilio Goncalves da Silva | 27/06/1983 |
Rafaela Moura Santos Silva | 07/11/1996 |
Ricardo Rosa | 11/09/1980 |
Sabrina Mara Lemos Batista | 08/11/1988 |
Wemerson Alves Souza dos Santos | 29/06/1988 |
25 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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