Aviso 26761/2024/2
Torna-se público que, por meu despacho de 8 de novembro de 2024, foi autorizada a licença sem vencimento, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, do trabalhador, João Carlos Rodrigues Paulo (carreira especial de fiscalização), do Mapa de Pessoal do Município de Salvaterra de Magos, pelo período de 13 meses, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.
Mais se torna público, nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que a relação jurídica de emprego pública da trabalhadora, Maria de Lurdes Fernandes Lopes (assistente operacional), cessou em virtude do mesmo ter sido reformada, com efeitos a 31 de outubro 2024.
20 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.º
318379666
Aviso 26761/2024/2, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Salvaterra de Magos
- Fonte: Diário da República n.º 231/2024, Série II de 2024-11-28
- Data: 2024-11-28
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão de licença sem vencimento ao trabalhador João Carlos Rodrigues Paulo e cessação do vínculo de Maria de Lurdes Fernandes Lopes.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5981815.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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