Consulta pública do projeto do Regulamento da Freguesia de Santo António (Lisboa) para Atribuição de Apoios a Entidades sem Fins Lucrativos.

Aviso 26657/2024/2



Consulta pública do projeto de “Regulamento da Freguesia de Santo António (Lisboa) para Atribuição de Apoios a Entidades sem Fins Lucrativos”

Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado, Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), torna público que a Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), na reunião de 18 de novembro de 2024, através da Proposta n.º 1627/2024, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento da Freguesia de Santo António (Lisboa) para Atribuição de Apoios a Entidades sem Fins Lucrativos e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - https://www.jfsantoantonio.pt/ -, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: contributos@jfsantoantonio.pt.

19 de novembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.

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