Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional ― calceteiro.

Aviso 26646/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Calceteiro

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de Assistente Operacional - Calceteiro, aberto por Aviso (extrato) n.º 6457/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 60, de 25 de março de 2024, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202403/1028, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados no procedimento concursal: Domingos José da Silva Ferreira e Fausto Manuel Oliveira Fernandes, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única.

Os contratos produzem efeitos reportados ao dia 15 de novembro de 2024 e ficam sujeitos ao período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

19 de novembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, João Paulo Lopes Gouveia.

318376814

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.