Contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da Doutora Patrícia Margarida do Ó de Oliveira Beldade.

Despacho 14052/2024



Por despacho de 14 de março de 2024, do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, proferido por delegação de competências através do Despacho 8489/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho:

Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a Doutora Patrícia Margarida do Ó de Oliveira Beldade na categoria de Professora Auxiliar, escalão 1, índice 195, da tabela aplicável aos docentes universitários, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01 de abril de 2024.

O relatório de atividades apresentado pela docente obteve parecer favorável dos relatores, Doutor José António Henriques de Conde Belo, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, e da Doutora Margarida Maria Demony de Carneiro Pacheco de Matos, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Nos termos do Despacho D/22/2014, de 26 de maio, alterado e aditado pelo Despacho D/87/2016, de 11 de março, do Diretor da FCUL, relativamente à metodologia a ser respeitada na avaliação específica da atividade desenvolvida pelos professores auxiliares, associados e catedráticos durante o respetivo período experimental, a docente foi entrevistada pelos Doutores João Manuel de Almeida Serra, Fernando Jorge Inocêncio Ferreira e Nuno Manuel Garcia dos Santos, Professores Catedráticos da FCUL, que elaboraram parecer favorável relativamente à manutenção do contrato por tempo indeterminado, após período experimental.

Nos termos do artigo 25.º do ECDU, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, foi submetido à apreciação do Conselho Científico da FCUL, em reunião realizada a 20 de setembro de 2023, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental.

Colocada à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Patrícia Margarida do Ó de Oliveira Beldade, foi aprovada por unanimidade.

Todos os elementos relativos à presente contratação encontram-se devidamente registados na Ata n.º 14/2023 da reunião do Conselho Científico, realizada na data atrás referida.

8 de novembro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.